Piratini busca alternativas para garantir adesão ao Plano de Recuperação Fiscal

Além dos problemas rotineiros de caixa e das reuniões a cada fim de mês para definir o cronograma de parcelamento da folha do Executivo, técnicos da Fazenda, da Procuradoria-Geral do Estado e o secretário Giovani Feltes, pessoalmente, têm se dedicado a reuniões, quase que diárias, na tentativa de equalizar obstáculos e viabilizar a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Os principais impedimentos são exigências feitas pela Secretaria do Tesouro Nacional. Entre elas, a necessidade de apresentação de ativos, que servirão de garantia aos recursos viabilizados com a adesão ao Plano.

Como o Piratini não poderá contar com valores relativos às privatizações da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás, que dependem da autorização da população, por meio de plebiscito, na melhor das hipóteses, junto com as eleições de 2018, alternativas como a federalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) e do Badesul entraram na mesa de negociações. No caso do BRDE, a transação, avaliada preliminarmente em R$ 3 bilhões, depende também do aval dos governos de Santa Catarina e do Paraná, que estariam dispostos a avalizar a medida. Outra questão é que o valor resultante da transação teria de ser repartido entre os três estados.

O Badesul tem valor estimado em menos de R$ 1 bilhão. A tentativa do governo gaúcho, no entanto, não deve prosperar. Interlocutores do Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES), já teriam avisado que não há interesse na federalização das duas instituições. A adesão ao Plano de Recuperação Fiscal permitirá a ampliação da capacidade de endividamento do Rio Grande do Sul em pelo menos R$ 3 bilhões e a carência de 36 meses no pagamento das parcelas da dívida com a União, de cerca de R$ 280 milhões mensais.

Estado precisa realizar licitação internacional

O contrato do Plano de Recuperação Fiscal estabelece ainda a necessidade de realização de licitação internacional para a definição de empresa que ficará responsável pela avaliação dos ativos que serão dados pelo Estado como garantia financeira.