Piratini decide enviar projetos de privatização à Assembleia
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Piratini decide enviar projetos de privatização à Assembleia

Propostas serão encaminhadas ainda nesta semana, mesmo que gerem dúvidas nas bancadas de MDB e PSB

Por
Luiz Sérgio Dibe

Governador Eduardo Leite (PSDB) concedeu entrevista coletiva na noite de hoje


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O governo do Estado anunciou na noite desta segunda-feira que encaminhará os projetos que pedem autorização para privatizar CEEE, Sulgás e CRM à Assembleia, nesta semana, mesmo sem ter eliminado divergências declaradas por representantes de bancadas de sua base aliada. A decisão foi divulgada pelo governador Eduardo Leite (PSDB), depois de reunião no Piratini, na qual deputados expuseram dúvidas e ouviram argumentações de integrantes do Executivo.

“Trouxemos dez questionamentos para esta reunião. Alguns pontos foram esclarecidos, mas outros não foram. Ainda não existe clareza sobre a forma como se darão as negociações, qual será o destino dos recursos e com quem ficarão os passivos tributários e trabalhistas, por exemplo”, descreveu o líder da bancada do MDB, deputado Fábio Branco.

O parlamentar afirmou, após o encontro, que sua bancada solicitará novas rodadas de discussão com as equipes técnicas designadas pelo governo.

Para o deputado Edson Brum (MDB), o Executivo precisa apontar mais objetivamente quais são os planos relacionados com o resultado das privatizações. “Com o que temos de informação até este momento não será possível encaminhar uma discussão sobre posicionamento de bancada. Muito menos uma decisão de voto”, sustentou o ex-presidente da Assembleia.

Deputados do PSB concordam. Tanto o líder da bancada, deputado Elton Weber, quanto a vice-líder, deputada Franciane Bayer, consideraram a exposição do governo insuficiente para uma decisão, apesar de elogiarem a disposição do Piratini para ouvir as demandas dos aliados. “O governo está buscando atender aos pedidos de informação dos deputados, mas somente definiremos posição, que deverá ser fechada entre a bancada, após o encaminhamento dos projetos”, explicou Weber.

Propostas terão regime de urgência

Os projetos para pedido de autorização Legislativa para privatizar as estatais CEEE, Sulgás e CRM serão protocolados “até quarta-feira”, segundo anunciou o governador Eduardo Leite (PSDB), e serão encaminhados com pedido para tramitem em regime de urgência. Isso significa que o período de tramitação antes da apreciação em plenário deverá ser de 30 dias, tendo ou não pareceres aprovados nas comissões que examinarão a matéria.

Ao final do encontro de ontem com os deputados aliados, Leite concedeu entrevista na qual disse considerar que o processo legislativo pode ter início com o protocolo na Assembleia, pois, em seu entendimento, há mais compreensão sobre os planos do governo após as rodadas de discussão ocorridas desde a semana passada. O governador também afirmou que as equipes do Executivo prosseguirão à disposição dos deputados para esclarecimentos. “Assim, com absoluta transparência, os parlamentares poderão chegar às conclusões com a mais absoluta convicção. Podemos afirmar que já há o entendimento da importância da desestatização dessas empresas para alcançar o equilíbrio fiscal do RS”, explicou Leite.


O governador reconheceu que seria difícil eliminar todas as dúvidas, esgotando quaisquer questionamentos relacionados ao tema e reafirmou, por mais de uma vez, que a prioridade é atender aos requisitos para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal da União. “Estamos trabalhando nisso desde janeiro, em contato permanente com o Ministério da Economia e com a Secretaria do Tesouro Nacional. Com a aprovação destes projetos, acredito que estaremos a poucos passos da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal”, apontou Eduardo Leite.