Piratini deve ignorar decisão da AL e manter Imposto de Fronteira

Ainda que o chamado imposto de fronteira, cobrado no Rio Grande do Sul, tenha sido derrubado por unanimidade na Assembleia Legislativa (AL), o governo do Estado deve seguir cobrando a alíquota. A declaração foi dada pelo secretário-chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, que acredita que ainda nesta sexta ocorrerá a decisão, junto da Procuradoria, de manter a cobrança.

Segundo o secretário, o governo entende que a Assembleia não tem poder de definição sobre o tema, tornando a decisão inconstitucional.  "Do nosso ponto de vista, o decreto é inconstitucional, então não está vigindo. O mais provável é que a gente continue cobrando a alíquota estabelecida dos 17%. Não pode um decreto legislativo fazer uma alteração desta forma", apontou o secretário.

O imposto de fronteira, cobrado desde o final do governo Yeda Crusius, sobretaxa em 5% o ICMS dos produtos comprados de fora do Estado. O governo justifica a manutenção da cobrança como forma de proteção da indústria gaúcha. Já os varejistas, que pressionaram os deputados pelo fim do imposto, alegam que não conseguem concorrer com as grandes redes devido ao custo de importação dos produtos.

Na votação do tema no Parlamento gaúcho, a proposta do deputado Frederico Antunes, do PP, passou com 34 votos a zero. Alguns partidos da base aliada do governo, como o PT, se abstiveram. Outra parte da base, como o PDT, PTB, PSB e PRB, tiveram parlamentares a favor do fim da cobrança.