Piratini protocola na AL projeto de empréstimo US$ 200 milhões para a Corsan

O Palácio Piratini protocolou projeto de lei na Assembleia Legislativa para autorizar a captação de empréstimo de US$ 200 milhões para a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O PL 195 2017 está na Ordem do Dia, pronto para ser votado nesta terça-feira. Em valores atuais, o empréstimo chega a R$ 658 milhões.

Como a transação envolve um banco internacional, a União é parte envolvida, mas exige que o Estado tenha ao menos US$ 100 milhões em caixa para garantir o empréstimo. Mesmo que a capacidade de endividamento do Estado esteja esgotada, a operação de crédito é legal, uma vez que a Corsan é uma companhia da administração indireta, com capacidade de endividamento próprio por não integrar a administração direta.

Na Assembleia, a proposta visa autorizar a União a sacar os recursos do Rio Grande do Sul do Fundo de Participação dos Estados (FPE), caso a Corsan não venha a honrar com a dívida contraída. Após a aprovação no Parlamento, a Companhia e o BID farão a redação conjunta do texto. No entanto, o contrato só vai poder ser assinado após o aval do Senado.

Com juros de 2,5% ao ano, a Corsan vai ter 25 anos e seis meses para quitar a dívida após a contração do empréstimo. Inicialmente, a Companhia ganha cinco anos e meio de carência para pagar a primeira parcela. A estimativa é de que os US$ 200 milhões passem a ser empregados pela Corsan entre março e abril de 2018.

A Corsan visa contrair o empréstimo para potencializar o Programa de Ampliação e Melhoria dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Rio Grande do Sul (Pronasul), destinado à ampliação e melhoria dos sistemas hídricos e sanitários do Rio Grande do Sul.