Piratini volta sem acordo de nova reunião sobre Recuperação Fiscal

A segunda rodada de conciliação entre os interesses do governo do Estado e as normas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), para adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, terminou sem definição. No encontro ocorrido nesta terça-feira, na sede da Advocacia Geral da União (AGU), ficou agendada uma nova reunião, que deverá acontecer na próxima segunda-feira.

Participaram do encontro o vice-governador José Paulo Cairoli (PSD), o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes (PMDB) e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel. “Temos um ambiente de diálogo estabelecido. Podemos considerar isso como algo positivo. Não há limite de reuniões. Estão ocorrendo avanços”, apontou Ruschel, enquanto se preparava para embarcar em voo de volta para Porto Alegre.

Segundo o procurador-geral, há dois pontos em discussão, colocados na pauta para tentativa de conciliação. O primeiro se refere à Lei Federal 156 e trata da dúvida sobre a natureza do parcelamento da dívida obtido pelo Estado, após liminar conquistada junto ao Supremo Tribunal Federal e posterior retomada do pagamento decorrente de negociação. “A Fazenda federal entende este procedimento como operação de crédito e nós defendemos que se trata de repactuação legal”, explicou.

O segundo ponto, indicou Ruschel, refere-se à Lei Federal 159 e pode ser entrave mais complicado. Trata da divergência acerca do comprometimento da Receita Corrente Líquida em gastos com pessoal. “Este é um impasse sobre a forma de cálculo. Estamos argumentando”, disse. Apesar do otimismo do Piratini, nos bastidores corre a informação de que as dificuldades poderão se prolongar. Nesta terça, o Tesouro Nacional enviou apenas assessores ao encontro. O secretário Executivo da Fazenda, Eduardo Guardia, homem da confiança de Henrique Meirelles, pediu para retirar o compromisso da reunião de sua agenda.