PL que reserva cotas para negros em concursos gaúchos depende de sanção
Lei entrará em vigor quando publicada no Diário Oficial do Estado
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De acordo com o PL, 15% das vagas oferecidas nos editais devem ser para afrodescendentes. A proposta inicial era uma taxa de 13%, mas os índices foram recalculados conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Censo de 2010 mostrou que o número de pessoas declaradas negras ou pardas aumentou para esse percentual.
Conforme o autor da proposta, deputado Raul Carrion (PCdoB), ainda não é possível prever quando a lei entra em vigor, mas só a aprovação representa um avanço para a sociedade. “Isso vale pra todas as áreas, todos os concursos públicos. Para médico, professor, engenheiro, seja o que for. Isso não é uma conquista só para a comunidade negra. É uma conquista da sociedade, que poderá avançar ainda mais no rompimento da descriminação da raça”, avaliou o parlamentar.
Em tramitação na Assembleia Legislativa desde 2007, a matéria já havia sido aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, também por unanimidade. Ainda conforme o deputado Carrion, um projeto semelhante, que institui reserva de cotas para negros no vestibular da Universidade Estadual do Rio Grande do SUL (Uergs), também tramita na Casa. Porém, ainda não há previsão para votação do texto.
