Plenário da Câmara vota PEC do voto impresso nesta terça

Plenário da Câmara vota PEC do voto impresso nesta terça

Após ser derrotada em comissão especial, proposta foi levada para apreciação de todos os deputados por Arthur Lira (PP-AL)

R7

A adoção do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi rejeitada na última quinta-feira por uma comissão especial da Câmara

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A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do voto impresso será votada nesta terça-feira (10). Depois de ser reprovada na comissão especial da Câmara na quinta-feira (5), a proposta foi encaminhada ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

O Plenário deverá analisar o texto original da PEC, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), que determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.

Lira justificou na sexta-feira (6) que submeteria a proposta a todos os deputados federais para que ficasse claro o posicionamento da Câmara dos Deputados em relação ao tema.

Ele reforçou, inclusive, que caberia aos deputados, "eleitos pela urna eletrônica", a decisão se seria ou não necessária a inclusão de uma impressora ao sistema de voto.

"Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo do que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos uma decisão, inquestionável e suprema, porque o plenário é a nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia, e vamos deixa-lo decidir", disse Lira.

Embora a votação esteja confirmada mesmo para esta terça, há uma possibilidade de adiamento por causa de uma manifestação militar prevista para hoje, na Esplanada dos Ministérios. O presidente da Casa disse que é uma “trágica coincidência” a manifestação ocorrer no mesmo dia em que a Câmara pautou a PEC do Voto Impresso e que, em razão disso, pode ser que aconteça o adiamento da votação.

A adoção do voto impresso, bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), foi rejeitada na última quinta-feira (5) por uma comissão especial da Câmara. O parecer foi derrotado por 23 votos a 11. Na sequência, o deputado Junior Mano (PL-CE) foi escolhido para a elaboração de um novo texto, no entanto, renunciou à função. Ainda não está definido um novo relator.

Lira informou que se reuniria na segunda-feira (9) com líderes partidários para tratar sobre a matéria, e disse, sem citar os chefes dos demais Poderes, que "a disputa já foi longe demais" e criticou qualquer ideia, como pregou Bolsonaro, de avançar fora das quatro linhas da Constituição de 1988.

"Não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule independência e de harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro. Este é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno", afirmou.


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