Pleno do Tribunal de Contas julga nesta quarta decisão sobre privatização da Corsan

Em sessão na tarde desta quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai julgar as decisões do presidente da Corte, Alexandre Postal, que permitiram ao governo assinar o contrato de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) com o Consórcio Aegea. Há duas semanas, Postal acatou solicitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), e derrubou a cautelar que barrava a assinatura. O julgamento de hoje está relacionado, mas não é sobre o processo de contas da companhia e nem sobre o do seu valor de venda, que estavam na pauta de terça-feira da Primeira Câmara do Tribunal, e ainda seguem pendentes na própria Câmara.

Sete conselheiros compõem o Pleno do TCE. No colegiado, quatro das cadeiras são preenchidas com indicações feitas pela Assembleia Legislativa e três por indicações do governo do Estado. Entre as três apontadas pelo Executivo, uma é de livre indicação do governador; uma é realizada a partir de uma lista tríplice formada por conselheiros-substitutos, e uma entre lista de membros do Ministério Público de Contas (MPC). Confira, abaixo, quem são os atuais integrantes da Corte.

Alexandre Postal

Ocupa a presidência da Corte desde o final de 2021, tendo sido reeleito no final do ano passado. Postal foi indicado conselheiro do TCE em 2016 pelo então governador José Ivo Sartori (MDB), para a vaga deixada por Adroaldo Loureiro. Antes de integrar a Corte, teve extensa trajetória política. Militante do MDB desde a juventude, foi prefeito de Guaporé entre 1989 e 1992. Em 1994 elegeu-se deputado estadual pela primeira vez. Permaneceu na Assembleia Legislativa por seis mandatos consecutivos. No período, foi líder do governo e secretário dos Transportes durante a administração Germano Rigotto (MDB), presidiu a Assembleia em 2012 e ocupou novamente a liderança do governo em 2015, já na gestão Sartori.

Ana Moraes

Atua na Corte como conselheira-substituta desde 2014, ingressando na função por concurso público. Antes, entre 1999 e 2006, exerceu atividade de advogada privada. Também por concurso, foi procuradora regional da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no RS a partir de 2006, deixando a atribuição a partir do chamamento para o TCE. No momento, integra o Pleno em substituição ao conselheiro titular Cezar Miola, indicado em 2008, e que está licenciado para presidir a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Foi como substituta do conselheiro que Moraes assumiu a relatoria de processos que tratam das contas e da venda da Corsan. A vaga, no colegiado, corresponde a que é reservada a representante do Ministério Público de Contas (MPC).   

Edson Brum

Integra a Corte desde a metade de 2022 e preside a Segunda Câmara. Indicado pela Assembleia Legislativa, assumiu a vaga deixada por Algir Lorenzon. Com trajetória política dentro do MDB, presidiu a FDRH na gestão do ex-governador Germano Rigotto. Em 2005, então suplente na bancada do partido no Parlamento, assumiu cadeira de deputado quando Alexandre Postal foi nomeado para a Secretaria dos Transportes. Ainda naquele ano, tornou-se titular em definitivo após o então deputado João Osório (MDB) ser indicado ao Tribunal de Contas. Elegeu-se deputado estadual em 2006 e foi reeleito nos três pleitos seguintes. Presidiu o Parlamento em 2015. Em 2021, na primeira administração Eduardo Leite (PSDB), passou a chefiar a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. Permaneceu à frente da pasta até a transferência para o Tribunal.

Estilac Xavier

Está na Corte de Contas desde 2011, quando assumiu vaga deixada por Victor Faccioni, em indicação feita pela Assembleia Legislativa. Entre o final de 2019 e o final de 2021 presidiu o Tribunal e hoje está à frente da Primeira Câmara. Também teve extensa trajetória política, vinculada ao PT, antes de chegar ao TCE.  Foi secretário municipal de Obras e Viação em Porto Alegre nas administrações dos petistas Raul Pont e Tarso Genro, entre 1993 e 2000, e vereador da Capital entre 2001 e 2002, ano em que se elegeu deputado estadual. Entre 2008 e 2010, no segundo governo Lula, integrou a assessoria especial da Casa Civil da Presidência da República. Quando da aprovação de seu nome para o Tribunal, era secretário Geral de Governo na administração estadual de Tarso Genro (PT).

Iradir Pietroski

Hoje 2º vice-presidente da Corte, Pietroski chegou ao TCE em 2010, por indicação da Assembleia Legislativa, durante o governo Yeda Crusius (PSDB), na vaga deixada por Porfírio Peixoto. Presidiu o Tribunal entre dezembro de 2017 e dezembro de 2019. É, entre os conselheiros que tiveram antes atuação político-partidária, o de carreira mais antiga, inicialmente como quadro do MDB e, depois, no PTB. Pelo primeiro, foi vereador em Erval Grande entre 1977 e 1982 e prefeito de 1983 a 1988. Elegeu-se deputado estadual em 1990 e, já no PTB, exerceu cinco mandatos consecutivos na Assembleia Legislativa. Entre 1997 e 1998, no governo Antônio Britto (então MDB), foi secretário estadual do Trabalho, Cidadania e Assistência Social. Presidiu o Parlamento em 2005.

Marco Peixoto

O atual vice-presidente do TCE faz parte da Corte desde dezembro de 2009, a partir de indicação feita pela Assembleia Legislativa também durante a administração de Yeda Crusius (PSDB). Ele ingressou na vaga então aberta pela saída de João Luiz Vargas. Entre dezembro de 2015 e dezembro de 2017 Peixoto presidiu o Tribunal. O conselheiro é mais um dos integrantes do Pleno com trajetória anterior na política partidária e no exercício de cargos eletivos. Na vida partidária, teve uma passagem inicial pelo antigo PFL e depois migrou para o PP. Elegeu-se vereador na cidade de Santiago em 1988. A partir de 1990 obteve cinco mandatos consecutivos para o Parlamento gaúcho, que deixou para ocupar o assento na Corte de Contas.

Renato de Azeredo

O hoje corregedor-geral da Corte foi indicado em julho de 2020 pelo governador Eduardo Leite (PSDB), no lugar de Poli de Figueiredo, para a vaga destinada a conselheiros-substitutos. Azeredo está no TCE desde o ano de 2003, quando ingressou como auditor público externo, função que desempenhou até 2014.  A partir daquele ano, também por concurso público, passou a conselheiro-substituto, tornando-se titular com o processo de 2020. Atualmente é ainda professor de Direito Constitucional, Financeiro e Tributário na Faculdade Estácio de Sá, em Porto Alegre. Antes das funções no TCE exerceu advocacia privada entre 1995 e 2003. E, de 1998 a 2003, foi procurador do município de Viamão.