PMDB vai acionar Justiça se Zimmermann disputar eleição em NH
Partido diz que resolução deixa clara a impossibilidade de candidatura do petista
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O presidente municipal do PMDB em Novo Hamburgo, Jair Foscarini, sustenta que Zimmermann foi quem deu causa à anulação da eleição de outubro passado. O artigo 8º da resolução 220 publicada nesta terça-feira Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul impede a participação de quem foi o responsável pela marcação de novo pleito.
No entanto, Zimmermann discorda dessa interpretação. O petista garante que não deu causa à anulação e sustenta que as hipóteses de cancelamento estão especificadas na legislação. "Não há nenhuma razão de lei que possa ser utilizada para inviabilizar a minha candidatura em 2013. Apenas busquei no poder judiciário aval para disputar o pleito", disse o petista. Como o prefeito obteve 53,21% dos votos, a legislação determina que a população volte às urnas.
Enquanto não houver um prefeito eleito, o futuro presidente da Câmara de Vereadores assume o Executivo da cidade. O PT espera que o pedetista Antônio Lucas seja eleito entre os colegas para o cargo por ter sido o mais votado ao Parlamento.
Pleito de 2013 deve ter quatro candidatos
Com o retorno dos eleitores às urnas, o Partido Progressista (PP) já articula a possibilidade de lançar o deputado estadual João Fischer à prefeitura. O candidato derrotado pelo PMDB, Paulo Kopshina, que moveu a ação de impugnação contra o petista, também vai disputar. Os progressistas apoiaram os peemedebistas em outubro. Foscarini disse acreditar que o apoio vai se manter para o ano que vem. Uma hipótese é o PP indicar o vice, informou. A terceira colocada em outubro, Dione Moraes (PSC) também garantiu que vai registrar o nome para as eleições.
Entenda o caso
Zimmermann foi considerado inelegível por ter participado em 2004, quando era candidato a prefeito, da inauguração de uma obra pública a convite do ex-governador Germano Rigotto (PMDB). O fato na época foi interpretado como favorecimento eleitoral e o candidato foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e cassado por oito anos. Um recurso no Supremo Tribunal Federal, ainda pendente de julgamento, sustenta que a penalização se extingiu em 3 de outubro.
O que fala a Resolução 220
Art. 8º. Os candidatos que deram causa à anulação das eleições municipais de 07 de outubro de 2012 não poderão participar das novas eleições. (Resolução TSE n. 23.256/2010)
Parágrafo único. Havendo pedido de registro de candidatura, o nome e a fotografia dos integrantes da chapa não serão incluídos na urna eletrônica.
A resolução também estabelece que a partir de 7 de janeiro é permitida a realização de convenções para deliberar sobre coligações e escolha de candidatos. O dia 14 de janeiro é o último para os partidos e coligações apresentarem, até as 19h, o requerimento de registro dos escolhidos. As normas valem para Novo Hamburgo, Erechim e Eugênio de Castro, os municípios que tiveram prefeitos eleitos com mais de 50% dos votos e que foram cassados.
