Poderes se unem e fecham acordo inédito congelando gastos para 2018
Decisão foi anunciada após reunião no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira
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Nos últimos dias, o secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, conduziu diversas reuniões com as áreas técnicas das instituições para avançar nas negociações. A última foi concluída na noite dessa terça-feira. A decisão foi anunciada após reunião no Palácio Piratini, na manhã desta quarta-feira
Participaram da reunião, o presidente da Assembleia Legislativa, Edegar Pretto; o presidente do Tribunal de Justiça, Luiz Felipe Silveira Difini; o procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles; o defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt; e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Marco Peixoto. Pelo Executivo, além de Búrigo, também estavam no encontro o chefe da Casa Civil, Fábio Branco; os secretários da Fazenda, Giovani Feltes; e de Comunicação, Cleber Benvegnú; e o procurador-geral do Estado, Euzébio Ruschel.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) compreende as metas e prioridades da administração pública estadual, contidas no Plano Plurianual, para o exercício financeiro do ano seguinte.
Além de orientar a elaboração dos orçamentos anuais, a LDO dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política tarifária das empresas da administração indireta e a de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A proposta da LDO deve ser enviada à Assembleia Legislativa pelo Poder Executivo até o dia 15 de maio de cada ano e ser aprovada até 15 de julho. Depois, é sancionada pelo governador em 15 dias úteis.