Por falta de mulheres em propaganda eleitoral, legendas recebem representação

A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE-RS) ofereceu representações contra sete partidos por desrespeito ao tempo mínimo destinado à participação feminina na propaganda partidária do primeiro semestre de 2014: Democratas (DEM), Partido Democrático Trabalhista (PDT), Partido Republicano da Ordem Social (PROS), Partido Social Democrático (PSD), Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Verde (PV) e Solidariedade (SD).

Segundo determinação contida no artigo 45, inciso IV, da Lei 9.096/95, os partidos devem destinar, no mínimo, 10% do tempo total das inserções veiculadas na mídia (rádio e televisão) para promover e difundir a participação política feminina. Nenhum dos sete partidos atingiu essa cota mínima. Alguns deles, inclusive, não dedicaram qualquer referência à participação da mulher na política.

Nas representações, a PRE-RS deixa claro que para cumprir a determinação da lei não basta que as inserções sejam simplesmente apresentadas ou narradas por uma mulher, ainda que filiada ao partido político. O que importa é o conteúdo da propaganda, que deve conclamar ou estimular as mulheres a filiarem-se ou participarem da política nacional.

A PRE-RS analisou as propagandas veiculadas por todos os partidos no primeiro semestre de 2014. Pelo descumprimento, pede que os sete sejam punidos com a cassação de tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita no primeiro semestre de 2015.