Prazos legais do rito de adesão ao RRF podem levar 55 dias, diz deputado do PTB

Nesta quarta-feira, após o recesso de Carnaval, a Assembleia Legislativa, no Grande Expediente, voltou a debater o Regime de Recuperação Fiscal, aprovado no último dia 8 de fevereiro, após um embate judicial e muita discussão.  O deputado Luís Augusto Lara (PTB) abriu os trabalhos relembrando que  a dívida do RS com a União é de R$ 60 bilhões. Na sequência, disse que o pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve levar mais de 30 dias para decidir sobre o pedido do governo do Estado de revisão do cálculo para recuperação fiscal.

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O deputado destacou ainda que as etapas de viabilidade técnica e os prazos legais do rito de adesão ao RRF podem durar até 55 dias. Para, ele prazo deve servir para aprofundar o debate sobre o tema. O parlamentar afirmou que
um dos maiores "malefícios" da adesão ao RRF é a proibição do Estado questionar os juros da dívida.

Em comunicação de líder, o deputado Tarcísio Zimmermann (PT) afirma que a adesão ao RRF é uma tentativa de jogar nas costas dos futuros governantes uma dívida ainda maior.