Prefeito e presidente da Câmara de Rio Grande são condenados por improbidade administrativa
Fábio Branco e Júlio César Pereira da Silva, ambos do MDB, ficam inelegíveis pois oitos anos; Ambos vão recorrer da decisão
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O prefeito de Rio Grande, Fábio Branco, e o atual presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Júlio César Pereira da Silva, ambos do MDB, foram condenados em segunda instância na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça por improbidade administrativa, ficando inelegíveis por oito anos. A condenação em primeira instância hava acontecido em 2020.
No mandato anterior do prefeito, entre 2009 e 2012, o vereador foi nomeado por Branco para o cargo comissionado de coordenador de contencioso trabalhista, na procuradoria do município, em alguns períodos, sem exercer a função.
Entre 16 de janeiro de 2009 e 5 de julho de 2012 os dois teriam praticado a improbidade que resultou no enriquecimento ilícito do vereador, quando ele estava no cargo, mas não prestava o serviço, seguindo trabalhando como advogado em casos particulares nos quais a prefeitura estava envolvida.
Júlio César foi condenado a devolver integralmente o dinheiro recebido no período no cargo corrigido pelo IGP-M, com juros de 1% ao mês, desde o recebimento de cada vencimento, e multa no valor de duas vezes os valores que recebeu no período, suspensão dos direitos políticos por oito anos e de ter qualquer contrato de trabalho com o serviço público por 10 anos.
Já o prefeito foi condenado a pagar uma multa referente ao dobro do que o vereador recebeu enquanto estava nomeado para o cargo e também teve os direitos políticos suspensos por oito anos, além da proibição de ter qualquer contrato de trabalho com o poder público.
Contraponto
O prefeito Fábio Branco, que é presidente do MDB estadual e foi chefe da Casa Civil no governo de José Ivo Sartori, confirmou nas redes sociais que irá recorrer da decisão. “Respeito a decisão do magistrado, mas a recebo com indignação e surpresa. Em toda a minha vida sempre valorizei muito o trabalho e jamais permitiria que qualquer servidor recebesse sem prestar serviço ao município”, publicou.
Por meio de sua assessoria, o vereador Júlio César afirmou que irá recorrer da decisão. Em nota, disse que a ação civil pública se trata de um “lamentável equívoco".Cabe explicar, novamente, que durante o exercício do cargo em comissão, Júlio César sempre desenvolveu todas as atividades inerentes ao cargo e determinadas pelo Prefeito. Independente desta decisão, acreditamos até o fim na imparcialidade da Justiça”, destaca o texto.
