Prefeitura apresenta na Câmara de Vereadores proposta de rombo de R$ 1,1 bilhão nas contas públicas

A proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019 foi apresentada nesta terça-feira durante audiência pública da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. A exposição das metas e das prioridades da prefeitura foi realizada pelos secretários municipais do Planejamento e Gestão, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, e da Fazenda, Leonardo Busatto.

O encontro contou com as presenças dos vereadores Felipe Camozzato, João Carlos Nedel, presidente da Cefor, Sofia Cavedon e Idenir Cecchim. Segundo Busatto, a proposta de orçamento para o próximo ano deve ser votada pela Câmara Municipal até 10 de outubro para ser sancionada por Macheza até o dia 15. 

Na proposta, aprovada em assembleia do Conselho do Orçamento Participativo no dia 14 de  agosto, a receita para 2019 soma R$ 7,6 bilhões e a despesa projetada é de R$ 8,7 bilhões, com um déficit projetado para o próximo ano de R$ 1,1 bilhão.

Segundo Busatto, a LDO é uma das leis mais importantes no setor público porque ela dará a diretriz do orçamento da cidade. "O importante nesta apresentação aos vereadores é que os porto-alegrenses saibam o tamanho do déficit de serviços reais para a cidade", acrescentou Busatto. 

A intenção do Executivo municipal é de que a cobertura do déficit projetado seja alcançada por receitas extraordinárias, formadas por possíveis financiamentos indicados pelas secretarias municipais. “Fontes de recursos próprios só poderão ser usadas na cobertura desse déficit se as propostas de reforma da administração pública já encaminhadas ou em vias de encaminhamento forem aprovadas pelo Legislativo Municipal”, explicou.

Os técnicos das secretarias da Fazenda e do Planejamento e Gestão orientados pelo prefeito trabalharam com três premissas básicas: conter as despesas vegetativas, realismo orçamentário e pacote de integráveis para a cidade.

A LDO é um instrumento constitucional e legal que serve de base para a construção do Orçamento do ano seguinte e foi elaborada pela Secretaria Municipal do Planejamento e Gestão com o apoio de todas as secretarias. Com a entrega realizada no dia 20, a proposta é apregoada em plenário e, após, entrará em discussão preliminar de pauta durante cinco sessões ordinárias consecutivas. O texto também será avaliado pela Cefor.

Após esses trâmites, o projeto de lei volta ao plenário, sendo incluído no período de Ordem do Dia para votação. O projeto da LDO estabelece diretrizes gerais e específicas para a elaboração do orçamento. A proposta compreende as metas e prioridades da administração pública, incluindo as despesas de capital para o exercício subsequente.