Prefeitura de Porto Alegre encaminha projeto da LDO 2023 à Câmara Municipal
Pela proposta, receitas e despesas se equiparam em R$ 10,45 bilhões
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O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, entregou ao presidente da Câmara Municipal, vereador Idenir Cecchim, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023 nesta quarta-feira. Pela proposta, receitas e despesas se equiparam em R$ 10,45 bilhões.
A LDO é um instrumento que desdobra, em metas anuais, o planejamento de governo que consta no Plano Plurianual (PPA 2022-2025). Ela também orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Compreende as metas e prioridades do Executivo e do Legislativo Municipal, as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento do Município e suas alterações. Apresenta, também, as disposições sobre as alterações da legislação tributária e tarifária e sobre as despesas com pessoal e encargos sociais, bem como as metas fiscais e os riscos fiscais.
O projeto encaminhado pelo Executivo Municipal conta, ainda, com a avaliação da situação atuarial do município, relatório de obras em andamento e projeção da dívida pública. Por fim, o documento disciplina os critérios para apresentação e avaliação das emendas parlamentares impositivas.
A LDO foi elaborada pela Diretoria de Planejamento Orçamentário da Secretaria de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE) e com o suporte técnico da Secretaria Municipal da Fazenda (SMF). Entre as principais receitas, estão previstos R$ 3,43 bilhões de arrecadação tributária e R$ 3,47 bilhões em transferências correntes.
Foram previstos R$ 660 milhões em operações de crédito captadas (e ainda em captação) para subsidiar grandes investimentos na cidade. Entre eles, a conservação e recuperação da infraestrutura viária e mobilidade urbana; a revitalização do Centro Histórico e 4º Distrito; melhorias no abastecimento de água (Ponta do Arado e São João), obras de macrodrenagem e saneamento básico; reestruturação da Guarda Municipal e da Defesa Civil; obras de infraestrutura (av. Tronco e av. Severo Dullius); e programas de habitação popular.
Estão previstos, também, diversos projetos de modernização, qualificação e digitalização da administração pública municipal. Acesse a LDO 2023 na íntegra neste link.
