Prefeitura de Porto Alegre encaminha projetos à Câmara em busca de equilíbrio financeiro

A Prefeitura de Porto Alegre encaminhou na tarde desta quarta-feira, oito projetos de lei à Câmara Municipal para apreciação dos vereadores. O objetivo, segundo o Executivo Municipal, é enfrentar a grave crise financeira que a Capital vive e avançar nas soluções. Os projetos foram entregues pelo prefeito em exercício, Gustavo Paim, ao presidente do Legislativo, vereador Cássio Trogildo. O objetivo é reverter o atual fluxo de caixa, já que as despesas são crescentes frente a receitas estagnadas.

O vice-prefeito, Gustavo Paim, lembrou que os projetos são pontuais e que atacam diretamente as despesas da prefeitura. “Todos os projetos têm sua urgência para serem votados. Pedimos a compreensão dos parlamentares para nos ajudarem a superar essa grave crise”, afirmou.

Durante a apresentação das medidas a vereadores integrantes da base aliada do governo na Câmara Municipal e do bloco independente, o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, ressaltou a situação de colapso nas contas, lembrando que as medidas, se aprovadas na Câmara, vão ajudar a prefeitura na busca do equilíbrio entre receitas e despesas em 2018. Somente de dívidas com fornecedores e saques do caixa único, referentes a 2016, são R$ 507 milhões.

Os projetos

1. Propõe que a revisão geral anual dos vencimentos de todos os servidores municipais, que ocorre sempre na data-base, maio de cada ano, observe a disponibilidade orçamentário-financeira do Município. Isso inclui as vantagens pessoais e os salários das funções regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho. Uma das razões para o projeto é evitar que o município de Porto Alegre descumpra os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal em relação às despesas de pessoal.

2. Trata das alíquotas de contribuição previdenciária dos Servidores Públicos de Porto Alegre ao PREVIMPA. A alíquota passaria de 11% para 14% (mesmo percentual pago pelos funcionários públicos estaduais) a partir de 1º de julho de 2017. Os servidores inativos também passariam a contribuir com 14% (atualmente é 11%) somente no montante que exceder o teto de remuneração do INSS, que é de R$ 5.531,31. Com a medida, estima-se a redução em R$ 30 milhões ao ano de aporte ao PREVIMPA oriundo da PMPA.

3. Propõe a redução da taxa de administração destinada para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de 2% para 1,5%. Se aprovada, a medida permitirá redução anual de mais de R$ 12 milhões aos cofres públicos.

4. Extingue gratificações da Secretaria Municipal de Educação (Smed) que atuavam no Programa de Melhoria da Qualidade da Educação do Município de Porto Alegre, pois o programa está encerrado.

5. Pede autorização do Legislativo para a PMPA obter empréstimo de até R$ 120 milhões. O valor permitirá à Prefeitura disponibilizar os R$ 75 milhões necessários para a conclusão das obras de mobilidade urbana (as “Obras da Copa”) e, ainda, quitar a dívida de R$ 45 milhões das obras em andamento e/ou paralisadas por falta de pagamento. A aprovação do empréstimo permitirá à prefeitura concluir obras como a Avenida Tronco, construção de grande impacto social na cidade, a Trincheira da Ceará, entre outras.

6. Trata do protesto de devedores de dívida ativa que estão em execução judicial. Hoje essa ação é vedada pela Lei Complementar 07/1973. Em 2016, o retorno na execução judicial foi de 2,98%. Estima-se que, com o protesto das dívidas, o retorno no pagamento ao município gire em torno de 18%.

7. Permite a renegociação das dívidas de 2016 com os fornecedores. As pendências de 2016 chegam a R$ 507 milhões. Deste valor, 44% são de despesas não empenhadas; 28% de saques de fundos vinculados; e 28% de despesas empenhadas. Pela proposta, os credores que aderirem, aceitarão receber seus créditos parcelados da seguinte forma:

- Dívidas até R$ 15 mil serão pagas em 2017;
- De R$ 15 mil a R$ 50 mil – Pagas em 12 vezes a partir de janeiro de 2018;
- De R$ 50 mil a R$ 100 mil – Pagas em 24 vezes a partir de janeiro de 2018;
- De R$ 100 mil a R$ 300 mil – Pagas em 36 vezes a partir de janeiro de 2018;
- De R$ 300 mil a R$ 500 mil – Pagas em 48 vezes a partir de janeiro de 2018;
- Acima de R$ 500 mil – Pagas em 60 vezes a partir de janeiro de 2018;

Ainda de acordo com o projeto, o credor poderá abrir mão de valores para receber em menos vezes e a Prefeitura poderá fazer leilão para pagar antecipadamente quem oferecer maior desconto, quando houver disponibilidade financeira para tanto.

8. Reduz 30% de cargos na Procempa e determina o teto dos Cargos em Comissão em R$ 9.300,00.