Prefeitura de Porto Alegre exonera servidores da Fasc investigados na Operação Full House

A prefeitura de Porto Alegre divulgou na tarde desta quinta-feira que o presidente interino da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc), Marcelo Soares, e mais três funcionários da instituição alvos da Operação Full House por irregularidades em contrato de locação de imóvel foram exonerados. Segundo o comunicado, a atitude foi tomada para dar mais transparência ao processo até que todos os fatos sejam apurados.

O prefeito Nelson Marchezan Júnior também determinou uma série de medidas de controle e transparência na Fasc. Na primeira semana de governo, o mandatário da Capital determinou a instalação da procuradoria setorial na fundação, a exemplo do que existe em todas as secretarias e autarquias da prefeitura. A intenção é contribuir para um aprimoramento dos controles internos, da transparência e também garantir a adequação ao que determina a lei. Atualmente, a Fasc possui apenas assessoria jurídica, que não conta com procuradores de carreira atuando na entidade.

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Marchezan também expediu a Portaria 24, no dia 6 de janeiro, determinando que a Procuradoria-Geral do Município realize um diagnóstico detalhado da Fasc. O objetivo é verificar a situação de todos os processos em andamento envolvendo a fundação e elaborar um relatório com os resultados e apontamentos para que as providências necessárias sejam tomadas. O levantamento, que está sendo feito por três procuradores municipais e outros três servidores da PGM, será concluído ainda nesta quinta-feira.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria de Fátima Paludo, reforçou a necessidade de apurar possíveis irregularidades e reestruturar a fundação. “Estamos em regime de transição para que a nova diretoria assuma. Não podemos começar uma gestão com problemas. Por isso, queremos que os fatos sejam esclarecidos e, se alguma irregularidade for comprovada, agiremos com a transparência e o rigor necessários”, concluiu.

No último dia 4, Marchezan havia assinado o decreto 19.645 que estabelece a revisão dos contratos e licitações em vigor, abrangendo todo o governo municipal. Pela determinação, os gestores têm até 31 de março para apresentar os serviços, valores, quantidades e a qualidade do que foi contratado para avaliação da necessidade, se estão de acordo com o interesse público ou se necessitam de revisão.