Prefeitura esvazia audiência sobre plano de carreira e recebe vaias de servidores

O governo de Nelson Marchezan Júnior buscou esvaziar a audiência pública que debateu o PL02/2019. O texto trata das mudanças no plano de carreira dos servidores públicos, e foi enviado à Câmara de Vereadores no dia 14 de fevereiro. O projeto tramitava em regime de urgência, porém, através de uma decisão judicial, conseguiu ganhar mais prazo para que fosse realizada uma audiência pública.

Durante o encontro, que aconteceu nesta quarta-feira, o governo municipal enviou apenas um representante. O projeto foi defendido pelo secretário adjunto de planejamento e gestão, Daniel Rigon. O representante do Executivo foi o terceiro a usar a tribuna da Casa, e utilizou seus 15 minutos de fala para apresentar números sobre os gastos do governo com o pagamento da folha. De acordo com os dados disponibilizados por Rigon, entre 2012 e 2018, os gastos com pessoal subiram “quase o dobro”.

Falando para uma galeria lotada de servidores, Rigon utilizou um argumento sensível para convencer o público. “A gente espera que passe o ano e  gente não precise pagar parcelado”. A fala não teve o efeito pretendido e os municipários, imediatamente, vaiaram o representante do governo.

Representantes da sociedade

Antes de Rigon, falaram o diretor do Simpa, Alberto Terres e a economista do Dieese, Anelise Manganelli. Terres não poupou críticas ao governo de Marchezan, mas também tentou sensibilizar os vereadores presentes. "Queremos pedir principalmente pros vereadores da base do governo, que compreendam o que dizemos aqui."

Já Manganelli usou o tempo de fala para apresentar um parecer mais técnico, trazendo números que contrariam o discurso do governo, que reclama da falta de dinheiro em caixa. Segundo os dados apresentados por ela, a arrecadação do governo cresceu em diversos setores em 2018. Apenas em receitas tributárias, ela apontou um crescimento de 37,7% no IPTU e 30,9% no ISS. O ITBI foi o único dos impostos apresentados por Maganelli que teve queda no ano passado, um número 23,9%. A economista também classificou como “precarização” a falta de reajuste. "Os servidores estão sem reajuste desde 2008,” o que segundo ela causou uma perda de poder de compra de 11,68%.

Outro que usou o microfone para criticar o projeto foi o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre, César  Sulzbach. Após afirmar que o projeto “produzirá inúmeras injustiças”, caso aprovado nos termos que foi encaminhado à Câmara, o dirigente fez diversos apontamentos legais ao texto. Classificando a proposta de “ruim” e mau escrita, Sulzbach foi taxativo ao dizer que, se aprovado, o projeto gerará “25 mil ações judiciais.”

Mesmo com o bombardeio, nenhum representante do governo subiu à tribuna para defender a proposta. A situação ainda teve de lidar com as críticas do deputado estadual, Dr:. Thiago Duarte (DEM), o ex-vereador que deixou a Câmara para assumir a vaga na Assembleia no início do ano. Duarte ignorou o fato de o partido dele ter sido incorporado à base do governo no início de fevereiro. Na tribuna, o deputado usou o termo “incompetente” para descrever a gestão Marchezan, e foi um dos mais aplaudidos pelos presentes.

Nenhuma dessas manifestações foi suficiente para que um vereador da base tomasse a tribuna. A única exceção foi Valter Nagelstein (MDB), representante de um partido que também entrou na base do governo há pouco tempo. Nagelstein ocupou a tribuna por cinco minutos, e durante seu discurso por diversas vezes discutiu com os presentes, inclusive mandando um dos manifestantes sentar. Ainda assim, os ânimos não chegaram a se exaltar para além de uns poucos gritos.

Do lado de fora, um grupo de aproximadamente 50 servidores acompanhava a audiência pública. Eles foram impedidos de entrar no auditório Otávio Rocha em razão da superlotação do espaço. O encontro foi encerrado após mais de três horas. A previsão é que o projeto seja votado na segunda-feira. O Simpa promete uma grande mobilização no dia para pressionar os vereadores e antecipou sua greve.