Prefeituras pagam R$ 11,8 bilhões de contas de União e Estados
Só com Bolsa-Família são gastos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano pelos municípios
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Os dados são de um estudo feito pelo economista François Bremaeker, publicado em setembro pela ONG Transparência Municipal. São gastos com a manutenção de prédios da Justiça, das polícias, do Corpo de Bombeiros, de unidades hospitalares estaduais, fornecimento de transporte e merenda para alunos da rede de Estado entre outros. Pelo pacto federativo, os recursos para custear toda essa estrutura deveriam sair dos cofres dos governos federal e estaduais.
"Somos obrigados a decidir entre perder um posto da polícia na cidade, por exemplo, ou comprometer recursos que poderiam ser usados para investimentos. Obviamente optamos pela manutenção dos serviços para a população", afirma o prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Pereira (PT), representante da Associação Brasileira de Municípios (ABM). Na média nacional, 4% da receita total das prefeituras é imobilizada por esse tipo de gasto extra, que incha a folha de despesas em municípios já sufocados por problemas financeiros - em virtude da concentração de receita por parte da União e da queda de transferências de recursos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O problema é que quanto menor a cidade, maior o estrago. Nos municípios com até 10 mil habitantes (40% das cidades do País), esse comprometimento salta para 10,8% ano. Em 102 cidades com menos de 2 mil habitantes os dispêndios que deveriam ser cobertos pela União e pelos Estados chegam a ser 5,14 vezes maiores que a arrecadação tributária local.
"Se os municípios continuarem a assumir os encargos das demais esferas de governo, sem que seja efetuada a correspondente compensação financeira, não resta dúvida de que acabará por comprometer a qualidade dos serviços oferecidos à população", conclui o pesquisador. Para ele, a solução seria um novo pacto federativo "que defina as competências de cada ente da Federação e efetue a justa repartição de recursos para o custeio dos serviços e ações de cada ente governamental".
Paulo Ziulkoski, presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) - entidade que representa a maioria das prefeituras de cidades de pequeno porte do País -, diz acreditar que o valor gasto é três vezes superior aos R$ 11,8 bilhões calculado pelo estudo. Segundo ele, só para manutenção do principal programa do governo federal, o Bolsa-Família, são gastos de R$ 4 bilhões a R$ 5 bilhões por ano pelos municípios. "Essa é uma criança que o presidente Lula pariu, mas quem cria, educa, paga suas despesas são os municípios", diz Ziulkoski.