Presidente da Câmara e governador discutem questões de interesse do RS

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, esteve em Pelotas, nessa sexta-feira, e encontrou-se com o governador Eduardo Leite. O parlamentar cumpriu agenda na cidade a convite do deputado federal Daniel Trzeciak. Durante o encontro, o governador abordou questões de interesse do Estado em discussão na Câmara, como a Proposta de Emenda à Constituição, aprovada no Senado, que prorroga a Estados e municípios o prazo para o pagamento de precatórios até 2028. A sugestão é para que todos os casos envolvendo dívidas com precatórios de pessoas físicas, a exemplo do que já ocorre com pessoas jurídicas, tenham o prazo prorrogado.

"A redação como se deu no Senado não resolveu integralmente. Não me agrada não ter condições de quitar até 2024, mas a verdade é que não temos como ampliar de R$ 600 milhões por ano para R$ 3 bilhões o pagamento anual de precatórios", disse o governador.

Outro assunto tratado na reunião foi a flexibilização no Marco Regulatório do Saneamento, que deverá ser votado na Câmara no começo de novembro, segundo previu Maia. "Concordo que é preciso estabelecer um marco regulatório que estimule o investimento privado na área do saneamento, mas alguns ajustes podem ser feitos para que, além das privatizações, as parcerias público-privadas (PPPs) sejam uma alternativa", argumentou Leite.

Em agosto, o governo do Estado lançou o edital de licitação da PPP com a Corsan na Região Metropolitana, envolvendo os sistemas de coleta e tratamento de esgoto, com meta de ampliar e universalizar o serviço. Segundo o governador, a ideia é estender o projeto a outras regiões do Estado. “Saneamento é uma das prioridades deste governo e queremos levar esta parceria com o setor privado para outras regiões. O marco regulatório, feito da forma correta, vai ajudar nesse sentido", disse o governador.

Reforma Tributária

Em palestra hoje na Universidade Católica de Pelotas (RS), Rodrigo Maia (DEM-RJ) defendeu a reforma tributária para combater a desigualdade e enfrentar o colapso social e da administração pública. “Do ponto de vista estrutural, esta é a reforma mais complexa e mais importante”, apontou. “A sociedade continua pagando muitos impostos, e os serviços públicos continuam piorando.”

Segundo Rodrigo Maia, a crise estrutural do Estado brasileiro é motivada pelos sistemas previdenciário e tributário, que transferem a renda para quem ganha mais. “No regime tributário, quanto maior a sua renda, menos imposto você paga. Nossa carga tributária é muito alta para a renda brasileira”, comentou. “A desigualdade está crescendo, a renda per capita piorando. O emprego está mais informal e precário.”