Presidente da Câmara promove jantar para garantir votos na PEC 241
Proposta do teto de gastos por 20 anos será analisada em segundo turno nesta terça-feira
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Se passar, o texto vai ser apreciado pelo Senado, também em dois turnos. A intenção do Palácio do Planalto é acelerar as discussões nas próximas semanas com os senadores e ver promulgada a proposta até o fim deste ano. A emenda à Constituição cria um teto de gastos para os próximos 20 anos, e é considerada essencial para o governo sinalizar compromisso com medidas de ajustes e ganhar confiança dos agentes econômicos.
O presidente Michel Temer, que também foi convidado para o encontro, chegou há pouco na residência oficial da Câmara. A expectativa é que a PEC seja aprovada com a mesma adesão ou até com mais votos do que o primeiro turno. Para ser aprovada, ela precisa de, no mínimo, 308 votos.
Grande parte dos deputados acabou chegando na mesma hora, já que o plenário analisava até há pouco o projeto que retira a obrigatoriedade da Petrobras de participar da exploração do pré-sal. Enquanto eles entravam, um grupo de 20 servidores do Judiciário protestava contra a PEC, fazendo analogia ao fato de um jantar ter sido organizado para mobilizar apoio. "Não é mole não, vendendo voto por um Vale-Refeição", gritavam os manifestantes, com cartazes e chamando os deputados de "marmiteiros". O presidente da Câmara foi um dos últimos a chegar. Henrique Meirelles, ministro da Fazenda, também foi alvo dos protestos ao descer do carro. Os ministros da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, e da Saúde, Ricardo Barros, também estão presentes.
Em termos práticos, a proposta se propõe a limitar, durante 20 anos, o ritmo de crescimento dos gastos da União à taxa de inflação. Quem descumprir o limite será penalizado e ficará impedido de contratar pessoal, fazer concurso público, conceder reajuste aos servidores, criar cargos ou função que implique em aumento de despesa e alterar a estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
