Presidente da Câmara reduz prorrogação de CPI que investiga Carf
Prazo diminuiu de 60 para 26 dias corridos desde 17 de julho
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A prorrogação por 60 dias havia sido aprovada por comissão especial e assinada pelo ex-presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), três dias antes. A CPI do Carf investiga denúncias de favorecimento a empresas em julgamentos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão do Ministério da Fazenda que é a última instância recursal contra cobranças tributárias.
Na semana passada, o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), justificou a necessidade da prorrogação pela dificuldade em convocar testemunhas. “Não trouxemos aqui vários atores, inclusive beneficiários econômicos do esquema”, disse.
Entre as companhias investigadas estão grandes bancos, siderúrgicas e montadoras de veículos. Segundo investigações da Polícia Federal, os empresários pagavam propinas a intermediários para que intercedessem junto a conselheiros do Carf. Os resultados fraudados são tratados pela Polícia Federal como sonegação fiscal.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que integra a comissão, isso (a revogação da prorrogação) significa, “na prática, o fim da CPI do Carf... Ou seja, a corrupção que a sociedade tanto espera combater, nesse caso, pode sair ilesa”.