Presidente da CPMI da JBS sugere cancelamento de acordos de delação premiada
Ataídes Oliveira justifica que delatores optaram por não responder aos questionamentos
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"Eu vou sugerir que cancelem imediatamente esse contrato de delação de vossa excelência", afirmou o senador após Wesley reafirmar a intenção de permanecer em silêncio. O senador citou a Lei 12.850, responsável por regulamentar as delações, que aponta a obrigação dos colaboradores em renunciar ao silêncio. A Lei 12.850 diz no artigo 4 que "nos depoimentos que prestar, o colaborador renunciará, na presença do seu defensor, ao direito ao silêncio e estará sujeito ao compromisso legal de dizer a verdade". "Estamos diante de depoente que tem obrigação de dizer a verdade, sob pena de contrato de colaboração ser rescindido. (...) Esse silêncio pode lhe trazer prejuízos ainda maior. (...) A lei é claríssima", afirmou o senador.
Em resposta ao senador, o advogado de Wesley, Ticiano Figueiredo, afirmou que os acordos não foram rescindidos, mas para que ele possa falar é necessária uma autorização da Procuradoria-geral da República (PGR), que analisa possíveis irregularidades na assinatura das colaborações. "Desde que haja autorização da PGR, ele estará à disposição para esclarecer qualquer um, inclusive, vossas excelências", afirmou o advogado.