Presidente do TCE-RS derruba nova cautelar e autoriza assinatura do contrato da Corsan
Manifestação ocorre diante de manifestação da conselheira-substituta para barrar concretização da operação
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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Alexandre Postal, decidiu novamente pela derrubada de medida cautelar e autorizou, na tarde desta sexta-feira, a assinatura do contrato de venda da Corsan pelo governo do Estado. A manifestação ocorre a pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) diante de nova barreira para a concretização do negócio.
Na noite de quinta-feira, a relatora do processo no TCE, conselheira-adjunta Ana Cristina Moraes, aceitou uma representação movida pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, para que a oficialização da venda aguarde o posicionamento em definitivo do Tribunal, previsto para o dia 19 de julho.
Com a decisão, o governo do Estado poderia assinar o contrato com o Consórcio Aegea, que venceu o leilão.
Porém, ao mesmo tempo, há uma ação na Justiça, movida pelo Sindiágua para barrar a assinatura. Neste processo, o desembargador Marcelo Bandeira Pereira deu prazo de 72horas para o governo do Estado se manifestar. Apesar disso, a PGE tem o entendimento de que essa manifestação não impede a concretização.
