Presidente do TJRS ataca reformas de Temer

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), desembargador Luiz Felipe Difini, declarou ontem que o presidente Michel Temer (PMDB) não tem legitimidade suficiente para conduzir as reformas estruturais sobre as leis trabalhistas e as regras previdenciárias. “Em nenhum momento, durante a campanha eleitoral, a chapa da qual o presidente fazia parte mencionou à população que tinha projetos de reforma nestas áreas. Portanto, não houve o consentimento da sociedade para fazê-lo. A legitimidade deste governo é muito limitada”, afirmou o presidente do TJRS.

Difini acrescentou que a forma como estão sendo apresentadas as propostas, “sem permitir que a sociedade seja ouvida, constrói um sentimento de insegurança entre os trabalhadores brasileiros e acelera pedidos de aposentadoria por pessoas que poderiam contribuir alguns anos a mais com sua capacidade de trabalho”, apontou. Para o presidente do TJRS, a ausência de permissão da população para reformar pactos sociais de extrema importância, como são as relações trabalhistas e garantias previdenciárias, explica porque as propostas de reformas enfrentam intensa resistência social. “Isso está precipitando pedidos de aposentadoria no serviço público.

Entre os servidores do Judiciário gaúcho, eram 12 pedidos em média por mês e passaram a quase 50 pedidos mensais”, descreveu. Segundo Difini, outro aspecto controverso das propostas de Michel Temer é o açodamento no trâmite legislativo. “Com tantos integrantes incluídos em inquéritos por suspeita de irregularidades, me parece que a maioria do Congresso é incapaz de representar a opinião pública. A prática de impor urgência, colocar em pauta de um dia para o outro, faz do atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, uma repetição de Eduardo Cunha”, comparou Difini.

O chefe do Judiciário gaúcho condenou também os ataques ideológicos que tem sido lançados contra a Justiça do Trabalho. “Há mais de 60 anos a justiça trabalhista tem tutelado a relação de forças entre o capital e o trabalho. Algumas normas podem ser discutidas e adequadas à atualidade, mas pregar a extinção é um retrocesso”, alertou.