Presidente do Tribunal de Justiça cobra transparência na arrecadação do RS

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luiz Felipe Difini, declarou na quarta-feira que seria “irrealizável” aprovar a proposta do governador José Ivo Sartori de indexar o duodécimo dos poderes pela receita líquida do Estado.

Em entrevista ao programa “Esfera Pública” da Rádio Guaíba, Difini afirmou ao jornalista Juremir Machado da Silva que a possibilidade somente seria praticável se a Fazenda estadual mantivesse transparência sobre os dados da receita. “O arrecadado no Estado é aquilo que a Fazenda diz”, afirmou Difini.

O presidente do TJRS reconheceu que, durante o trâmite do projeto — que foi rejeitado pelo plenário da Assembleia — havia uma aparente posição favorável por parte da opinião pública “porque se partia do princípio de que iria repassar conforme a receita real. O problema é que, no orçamento, a despesa é real, mas a receita é fictícia. Não fecha a conta”, analisou.