Presidente eleito assume o TCE e nega constrangimento por ser réu

Empossado com a presença de centenas de prefeitos e autoridades, além do governador José Ivo Sartori, o ex-deputado pelo PP Marco Peixoto assume a partir desta quarta-feira a gestão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O mandato é de um ano, podendo ser renovado por mais um. Na segunda, o Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou um pedido de impedimento do exercício do cargo por Peixoto à Procuradoria Geral da República (PGR). Acusado de contratação de funcionários fantasmas e estelionato qualificado, ele e disse tranquilo em relação ao processo.

Marco Peixoto ainda negou irregularidades e garantiu que a maioria dos conselheiros do Tribunal já foi alvo de algum processo judicial. “Fui eleito de forma democrática e soberana, é uma função política de administração. Se eu não pudesse ser presidente, não seria conselheiro. Portanto é redundante esse questionamento do Ministério Público de Contas”, sustenta. Peixoto foi aprovado pelo voto de todos os conselheiros. A presidência funciona em esquema de rodízio entre os membros da Corte.

O novo presidente do TCE disse ainda não existir qualquer conflito quanto ao processo que responde e à função de julgar as contas dos prefeitos municipais. “De forma alguma, porque tenho apoio de todos os conselheiros. A maioria dos conselheiros que conheço teve ou tem algum processo, isso ocorre em nível estadual e nacional. Quero encerrar isso para falar sobre o que vem pela frente”.

Em agosto deste ano, Peixoto virou réu por estelionato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) acusado de manter funcionários fantasmas no gabinete durante a gestão como deputado estadual pelo PP em 2007. Além disso, o presidente do TCE emprega um assessor condenado pelo judiciário por desviar recursos da Assembleia Legislativa. Recursos destinados a ONGs pelo então deputado foram desviados pelo servidor, então assessor de gabinete.