"Problema das big techs é total ausência de transparência e critérios", diz Moraes
Para ministro, não se pode partir da presunção de que as big techs "só querem o bem da humanidade"
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O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (20) que o problema das big techs é uma total ausência de transparência, ausência de critérios definidores de algoritmos, falta de regulamentação, e respeito de quem programa os algoritmos. "O problema é mundial, não só brasileiro. Total desprezo aos direitos fundamentais. Infelizmente, se criou uma ideia de que elas não fazem parte do mundo real. Ou seja, isso foi sendo criado de que tudo que vale para o mundo real não valepara o virtual", disse.
A declaração foi dada em um fórum internacional sobre inovação. De acordo com o ministro, não se pode partir da presunção de que as big techs "só querem o bem da humanidade". "Até porque, dentro do sistema capitalista, e eu não sou comunista, visa o lucro. Visa o lucro sem limitação. Se criou a ideia de que é uma terra de ninguém. Eu repito isso porque lamentavelmente houve manipulação de parcela da sociedade de entender que qualquer regulamentação dentro das redes sociais é censura", afirmou.
O ministro disse também que se tem coragem de ofender, de atacar, tem que ter coragem de se mostrar. "Basta ver e houve até pedido de inquérito da PGR, basta ver que as big techs manipularam de informações na semana que seria votado o PL [das fake News]. O poder de manipulação foi usado para autofavorecimento e pode ser utilizado contra vocês, e contra a democracia. É um assunto de interesse mundial. É possível a regulamentação minimalista, sem que retire a possiblidade das pessoas se manifestarem dentro da lei", disse.
Para Moraes, a liberdade de expressão não pode ser usada como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas. "Se a pessoa utilizou para praticar crimes, deve ser responsabilizada. Estamos no Brasil com esse dilema. Há um projeto de lei para ser analisado na Câmara, há uma ação no STF. Tanto num caso, como no outro, há uma certeza: as redes sociais precisam de mais transparência, mas critérios e, principalmente, respeitar os direitos fundamentais".
