Processo de Mayra Pinheiro contra Omar Aziz é arquivado
Secretária do Ministério da Saúde terá de pagar R$ 10 mil
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A Justiça do Distrito Federal considerou improcedente um processo movido pela secretária do Ministério da Saúde Mayra Pinheiro contra o senador Omar Aziz (PSD-AM). A titular da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, conhecida como "Capitã Cloroquina" por sua defesa do medicamento sem eficácia contra a Covid-19, moveu uma ação por danos morais contra o senador por causa de sua atuação como presidente da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. Ainda cabe recurso contra a decisão.
Ao apresentar a ação contra Aziz, em julho do ano passado, Mayra afirmou que o senador amazonense atuava "com demonstração de misoginia, ofendendo publicamente sua dignidade, honra e seu conceito profissional". No entendimento da juíza Tatiana Dias da Silva Medina, não foram “apresentadas provas capazes de comprovar o excesso alegado" por Mayra.
Com a determinação da extinção e arquivamento do processo, a juíza da 18ª Vara Cível do Distrito Federal também mandou Mayra pagar os custos do processo e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. A secretária pedia R$ 100 mil por danos morais e deverá pagar R$ 10 mil, segundo a decisão da juíza. A sentença foi publicada no último dia 12.
Mayra depôs à CPI e foi uma das investigadas durante o andamento da comissão. No relatório final, a secretária foi uma das 78 pessoas a quem o relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), sugeriu o indiciamento.
A secretária prestou depoimento aos senadores em maio de 2021 e foi questionada sobre sua defesa dos medicamentos que não têm comprovação científica dentro da pasta e em sua atuação como integrante da pasta. A ação, entretanto, teve origem em uma entrevista de Aziz.
O senador, que presidiu a CPI, afirmou em entrevista a uma veículo de comunicação que Mayra combinou perguntas para seu depoimento com senadores que faziam parte da base de apoio do presidente Jair Bolsonaro (PL) dentro da comissão. Dessa forma, além de evitar questionamentos desconfortáveis, a secretária poderia responder perguntas mais favoráveis a ela e à condução do Ministério da Saúde no combate à pandemia.
Ao apresentar a ação contra Aziz, Mayra afirmou que o amazonense atuava “com demonstração de misoginia, ofendendo publicamente sua dignidade, honra e seu conceito profissional”. Segundo ela, as declarações de Aziz em entrevistas extrapolavam a prerrogativa parlamentar da inviolabilidade do mandato. Parlamentares, de acordo com a Constituição, não podem ser processados nas esferas cível e penal por suas opiniões, palavras e votos.
“Não há dúvidas que a imunidade material parlamentar não é absoluta, acenando julgados do STF com posicionamento acerca de eventuais excessos, que não estariam ao abrigo de tal prerrogativa. Contudo, no caso dos autos, é de se notar que as declarações do réu, acerca da autora, trazidas aos presentes autos, deram-se no contexto do objeto da CPI e em nexo direto com o exercício das funções parlamentares do réu”, apontou a juíza na decisão.
