Processo do TCE relativo à extinção de fundações vai a votação na próxima semana

O julgamento da extinção de seis fundações ligadas ao governo estadual vai ser retomado, na próxima quarta-feira, no Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE). A expectativa é de que o conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo devolva o pedido de vistas feito na sessão do Pleno da Corte no dia 6 de setembro.

O processo envolve a Fundação Zoobotânica, a FEE, a Metroplan, Fundação Piratini, Cientec e Fundação para Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). Na semana passada, o Tribunal confirmou que a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes, que autorizou a continuidade dos processos de extinção sem negociação trabalhista prévia, não altera a tramitação do processo na Corte de Contas gaúcha.

Caso o conselheiro Estilac Xavier, que também pediu vistas, concorde com o voto do conselheiro Pedro Henrique, o julgamento deve ser finalizado na mesma sessão. Até o momento, somente o relator da matéria votou. O conselheiro Cezar Miola aprovou a extinção das fundações desde que o governo dê plenas garantias de que serão garantidas as atribuições dos órgãos. No voto, ele disse que enquanto auditorias não deixarem isso comprovado, a Secretaria de Planejamento e Gestão não pode editar atos de desmobilização de estruturas e demissão de pessoal.

O Pleno do TCE é composto de sete conselheiros e o presidente, Marco Peixoto, só vota em caso de empate. Paralelamente, um decreto do governador José Ivo Sartori, publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, determina a extinção das seis fundações no prazo de 180 dias. O decreto se baseia na liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes.

A Fundação Piratini começou a comunicar os funcionários a respeito da demissão. Um comunicado foi publicado no site da instituição nessa quarta-feira. A comunicação dá prazo de oito dias para que os funcionários apresentem defesa contrária ao desligamento. Conforme o advogado Antônio Carlos Porto Júnior, da Frente Jurídica de Defesa, o comunicado não é um aviso prévio. “Não tem validade legal como demissão dos funcionários”, explicou.

Além disso, para o dia 7 de novembro está agendada nova reunião de mediação no Tribunal Regional do Trabalho. “A audiência está mantida, se o governo vai comparecer ou não é outra questão. Os sindicatos vão”, disse o advogado.