O Ministério Público Federal pediu em alegações finais na Operação Lava Jato a condenação do ex-ministro José Dirceu, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari e de mais 13 pessoas, entre elas executivos da empreiteira Engevix. Eles são réus por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
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Segundo a denúncia, a Engevix, prometia e oferecia, por meio dos operadores financeiros Milton Pascowitch e seu irmão José Afonso Pascowitch, vantagens ilícitas, que variavam entre 1% e 5% do valor dos contratos e aditivos, aos Diretores da respectiva área de negócios da Petrobras (no presente caso, à Diretoria de Serviços, mais especificamente ao Diretor, Renato Duque, e a seu Gerente Executivo de Engenharia, Pedro Barusco).
Estas vantagens indevidas eram divididas entre os funcionários da Petrobras e o partido responsável pela indicação da diretoria: os valores destinados à Diretoria de Serviços eram partilhados com o Partido dos Trabalhadores (PT).
"Foi neste contexto, portanto, que João Vaccari, José Dirceu e Fernando Moura receberam valores espúrios pagos pela Engevix no estratagema de corrupção perpetrado no seio e em desfavor da Petrobras", registrou a Procuradoria em suas alegações finais.
"Foram imputados atos de corrupção referentes à atuação de agentes e gestores da Engevix Engenharia S/A nos contratos e aditivos celebrados por ela, individualmente ou em consórcio, com a Petrobras para as obras das fases 2 e 3 da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas - UTGC, de URE e URC da Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), de implementação on-site da Unidade de Propeno da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), do off-site da carteira de diesel da Refinaria Landulpho Alves (RLAM)." Com um valor total da propina entre 0,5% e 1% de
cada contrato e aditivo, o esquema alvo dessa ação penal é de R$ 56,8 milhões.
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