Procuradoria recomenda demissão de seis servidores

Após quase um ano de investigações, a Comissão de Inspeção dos Licenciamentos Urbanísticos e Ambientais da Procuradoria-Geral do Município (PGM) recomendou a demissão de seis servidores suspeitos de irregularidades na tramitação de processos e de corrupção. Além deles, outros seis também poderão ter o mesmo destino, já que os processos administrativos estão em andamento. Dois foram absolvidos. Estes foram apenas alguns resultados apresentados na manhã desta quarta-feira pelo procurador-geral do Município, João Batista Linck Figueira, e pela coordenadora da Comissão, procuradora Vanesca Buzelato Prestes.

Dos seis servidores em que houve a recomendação de demissão pela PGM, cinco estão em análise pelo Conselho de Administração de Pessoal e um já está com o prefeito José Fortunati para a sanção. Eles eram funcionários das secretarias municipais de Indústria e Comércio (Smic), Obras e Viação (Smov) e Urbanismo (Smurb), onde ocorreram as investigações. As irregularidades investigadas foram de “advocacia administrativa”, que significa trabalhar para interesses privados; e por “corrupção passiva”, receber direta ou indiretamente dinheiro.

Falsificação em processos

Segundo Vanesca, foram apurados que alguns processos não passaram por todas as etapas. Ressalta que houve falsificação de documentos ou agilização na tramitação. Contra um desses servidores foi aberto também ação de improbidade administrativa. Ao todo, foram analisados 341 processos, no período de dois anos. Desse total, foram constatados cinco processos com falsificação. Foram abertas cinco sindicâncias neste período.

Ao divulgar os dados, a procuradora ressaltou, como diferencial neste caso, que as investigações partiram do próprio Executivo, por meio da ação do prefeito, em novembro do ano passado, com o recebimento de denúncias. “Não houve caça às bruxas, mas uma investigação para identificar o que não estava correto”, afirmou. Em consequência do que foi apurado, foram determinadas novas condutas e práticas administrativas internas. Uma das respostas foi a adoção do novo protocolo. De acordo com o processo de investigação foi constatado que havia uma completa desorganização, com inexistência de rotinas, insalubridade, falta de segurança e deterioração de processos físicos.

Novas práticas e condutas nas secretarias

Segundo a presidente da Comissão, esta situação permitia a existência de práticas irregulares. Outra constatação estava ligada ao Setor de Índices Construtivos, onde foram identificados problemas como a inexistência de monitoramento dos índices existentes e a fragilidade dos cadastros, além da falta de relatórios gerenciais, retenção excessiva de processos e falta de justificativa. “É preciso ressaltar que o resultado dos trabalhos da Comissão refletirá em novas práticas e condutas por parte da Prefeitura para evitar novas situações”, disse o procurador-geral.