Programa Crescer RS apresenta resultados de projetos na Assembleia Legislativa

“O fundamental, que é o que está acontecendo hoje aqui, e nós estipularmos prazo”, assim o presidente da Assembleia Legislativa (AL/RS), Luís Augusto Lara (PTB) classificou o encontro que apresentou os resultados do Programa Cresce RS. Com a presença de secretários do Executivo, parlamentares e representantes de empresas e entidades civis, a reunião-almoço realizada nesta segunda-feira, no Salão Júlio de Castilhos, na AL/RS, apresentou os resultados e previsão de conclusão de uma série de projetos em áreas diversas da economia estadual.

Entre as obras apresentadas que devem ter conclusão breve estava a ampliação da pista do Porto Alegre Airport, que deve ser concluída até 2021 e já deve entrar em operação. Mas ao falar com o público, Lara apresentou outra preocupação: a necessidade de aprovar a reforma da previdência estatal. Considerada fundamental pelo parlamentar para “separar o peso do Estados dos ombros da população.” Em tom de cobrança, o deputado lembrou a promessa do governador Eduardo Leite (PSDB) de acabar com a majoração do ICMS no segundo ano de governo. 

Titular da pasta de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, disse que para que a promessa seja cumprida, o governo precisará finalizar os projetos e precisa aprovar as propostas de mudanças no Estado. “Isso é um compromisso do governador, para isso temos feito o projeto de reestruturação do Estado, da melhoria da qualidade do gasto e com toda uma ação do Receita 2030, ou seja, 30 ações que compõem a nova receita do estado, que não só trabalha uma nova matriz tributária, estamos perseguindo isso.”

Entre os projetos que são prioritários para o Executivo está a aprovação da lei que muda o Código de Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. Gastal espera que o texto seja votado, e aprovado, ainda este ano. “Queremos, independente da forma, a aprovação do Código ainda este ano, porque temos convicção de que essa é a melhor saída para o estado, e acho que muitas questões perdem um pouco foco por questões políticas do que da necessidade que temos de ter uma atualização da sua legislação ambiental.”

Mudanças na legislação ambiental são bem vistas por Lara, que defende a possibilidade de as empresas poderem estar envolvidas diretamente no licenciamento. “No que diz respeito a licenciamento ambiental projetos de baixa complexidade, que o meio ambiente não corre risco nenhum, mas entram na fila atrasando investimentos importantes e que requerem mais atenção do Estado. Acreditamos poder fazer com que pessoas que suas profissões são reguladas por um conselho, isso seja feito através da iniciativa privada.” O encontro não teve a presença de nenhum parlamentar da oposição.