Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas é apresentado na Assembleia
Iniciativa da ANA prevê o desembolso de até cinco parcelas anuais de R$ 750 mil, para cada estado, mediante o cumprimento de metas
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O Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) foi apresentado nesta quarta-feira na reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa. A iniciativa é uma ação da Agência Nacional de Águas (ANA), em convênio com os estados, que prevê o desembolso de até cinco parcelas anuais de R$ 750 mil, para cada estado, mediante o cumprimento de metas institucionais pré-estabelecidas.
Os recursos são transferidos do orçamento da ANA para os órgãos gestores estaduais com o objetivo de oferecer apoio para que os estados avancem na implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), estabelecida pela Lei 9.433/97. O programa foi detalhado pela diretora substituta de Recursos Hídricos e Saneamento da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), Patricia Moreira Cardoso. Ela apresentou o trabalho desenvolvido no seu departamento e o cumprimento das metas do Progestão em 2020. A atividade foi desenvolvida durante o período de Assuntos Gerais da reunião virtual, presidida pelo deputado Thiago Duarte (DEM).
Patrícia Moreira destacou as atividades da divisão de outorgas da secretaria, principal instrumento de gestão dos recursos hídricos e que em 2020, houve um incremento de 116% nas análises dos processos de outorga, cerca de 4.147 até o início de dezembro. Em 2019, o quantitativo de avaliações foi de 2.248 processos. A diretora informou que, em função da pandemia da Covid-19, foram realizados remanejamentos de algumas estratégias, objetivando a maior transparência de todos os processos.
"Criamos um mecanismo de relação direta com a sociedade, incluindo oficinas setoriais dentro da gestão dos recursos hídricos", ressaltou.
Patrícia Moreira comentou, ainda, as atividades do departamento relacionadas à segurança de barragens, em que a Sema foi citada pela ANA como exemplo de boas práticas de gestão. A reunião contou com a participação dos deputados Zilá Breitenbach (PSDB), Valdeci Oliveira (PT), Edegar Pretto (PT), Luís Augusto Lara (PTB), Neri, o Carteiro (Solidariedade), Pepe Vargas (PT) e Zé Nunes (PT).
