Programas de governo de Leite e Sartori mostram semelhanças
Adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é uma das principal diretrizes de ambos
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No programa registrado pela campanha de Sartori no Tribunal Regional Eleitoral, a adesão ao RRF é definida como a principal prioridade. O documento menciona como segundo ato mais importante a privatização ou a federalização de estatais para dar continuidade ao regime, além de definir como terceiro tópico a utilização dos recursos oriundos da suspensão da dívida para aplicar em equilíbrio das finanças e modernização administrativa.
O plano do governador licenciado sustenta que o cumprimento das três prioridades abrirá caminho para um processo de desenvolvimento e mudança. Em suas recentes manifestações, Sartori tem defendido firmemente a medida. “Nós temos um plano, que é a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. Significa a garantia de que R$ 11,3 bilhões poderão ser investidos em contratação de policiais, reforma de escolas, recuperação de rodovias, políticas sociais e pagamento de servidores. Esperamos assinar o pré-acordo na próxima semana”, disse Sartori, ontem, em ato de campanha.
Sartori tem argumentado que o acordo que está sendo negociado com o governo federal permite a contratação de novos servidores para áreas essenciais, desde que tenha recursos para contratar. E este é o principal ponto de divergência entre as interpretações dos dois candidatos sobre o RRF.
Eduardo Leite tem defendido a adesão, mas costuma destacar essa discordância. “O Regime de Recuperação Fiscal é necessário, mas precisamos discutir a forma como o acordo está sendo conduzido por Sartori. Em nossa visão, essa forma não resolve os problemas do Estado”, apontou, ontem, o coordenador da campanha tucana e ex-prefeito de Viamão, Valdir Bonatto (PSDB).
Em declarações recentes, o próprio Eduardo Leite tem assegurado que concorda com a adesão, mas diverge de alguns dispositivos, sublinhando em sua fala o entendimento de que o RRF “como está sendo negociado pelo atual governo impede de contratar pessoal, exceto no caso de vacância. Este é um ponto importante, que ainda precisa ser discutido”, mencionou Leite, em recente manifestação a servidores da segurança, em seu comitê de campanha.
O programa registrado pela campanha do ex-prefeito de Pelotas, no TRE-RS, contudo, define a necessidade de reduzir o ritmo de crescimento da despesa primária para um nível inferior ao da receita primária, diminuindo o gasto de custeio da máquina. Diz que serão aplicadas as vedações previstas no Regime de Recuperação Fiscal, ressalvadas hipóteses asseguradas na Constituição e aquelas essenciais para reposição de vacâncias e essenciais à sociedade.
A proposta também propõe estabelecer teto de gastos públicos e defende reformar a previdência. Fala em formar grupo, com agentes dos setores público e privado, para discutir a revisão de incentivos fiscais e indica a intenção de simplificar normas tributárias e ritos burocráticos como licenciamentos.
Já os termos dedicados a retomada da economia gaúcha, no plano de Sartori, se referem a criar condições para o desenvolvimento da indústria, investir urgentemente na infraestrutura de estradas e portos, além de situar a inovação como elemento fundamental das condições competitivas e o seu financiamento como elemento-chave.
O programa de Eduardo Leite, por sua vez, cita a necessidade de melhoria do ambiente interno de negócios mediante simplificação e desoneração tributária e de redução da burocracia, além de definir o fomento às PPPs para investimentos em infraestrutura e o desenvolvimento.
