Projeto de lei prevê que big techs paguem por conteúdo jornalístico publicado, como na Austrália

Projeto de lei prevê que big techs paguem por conteúdo jornalístico publicado, como na Austrália

Parlamento australiano aprovou lei que prevê que as próprias empresas negociem valores e condições de pagamento

R7

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A falta de regulamentação das big techs, empresas responsáveis por redes sociais e buscadores, tem sido motivo de discussão em todo o mundo e, no Brasil, o tema é tratado no projeto de lei 2.630/2020, conhecido como PL das Fake News, que está na Câmara dos Deputados. A proposta é que essas companhias paguem pelos conteúdos jornalísticos que publicarem, como já ocorre na Austrália.

Parlamentares se movimentam para pautar o assunto nas próximas semanas. O relator do projeto, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), argumenta que a legislação é importante para promover a valorização do jornalismo profissional na era digital. "O jornalismo é, inclusive, utilizado para dar tráfego às redes sociais, aos buscadores, e é por isso que eu acredito que, quando há conteúdo jornalístico indexado, publicado em redes sociais e buscadores, é necessário que haja uma remuneração por esse trabalho", defendeu, ao R7.

O parlamentar citou os debates que ocorrem no mundo com intuito de encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade da imprensa e das big techs. A Austrália é pioneira em relação à aprovação de uma regulamentação sobre o tema. Há dois anos, entrou em vigor no país o Código de Negociação da Mídia.

Essa lei australiana prevê que as empresas remunerem os produtores dos conteúdos distribuídos nas plataformas a partir de um acordo feito entre as partes. O governo entra somente quando não há consenso — o que, até o momento, não ocorreu. O modelo tem servido como inspiração para outros países, como o Canadá. A expectativa é que o parlamento canadense vote a regra ainda este ano. Índia, Indonésia, Espanha e Estados Unidos também discutem modelos de regulamentação.

Impasse evitável

Pensar em uma compensação financeira aos veículos de comunicação produtores de conteúdo por parte das plataformas é tido por especialistas como fundamental para resgatar o papel do jornalismo na democracia. A legislação australiana foi elaborada levando isso em consideração, mas houve impasses.

Pesquisador sênior do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS), João Victor Archegas destaca que o Facebook, por exemplo, argumentou que não tem nenhuma contrapartida significativa por disponibilizar conteúdos jornalísticos nas plataformas. Por isso, em razão da nova lei australiana, falou em suspender a possibilidade de compartilhamento desse material na rede social. "Em um primeiro momento, portanto, a regulação acabou tendo um efeito adverso. A situação na Austrália só se encaminhou para uma solução quando as plataformas e o governo chegaram em um acordo de que essa questão seria resolvida por meio de negociações em uma espécie de câmara arbitral", contextualizou Archegas, frisando que o modelo permitiu os acordos bilaterais entre as partes.

Archegas alertou que o PL das Fake News precisaria alinhar o entendimento entre as partes para evitar efeito reverso, como ocorreu no início das discussões australianas. Para Leonardo Lazzarotto, especialista em propaganda e marketing, o importante é encontrar um equilíbrio, sobretudo ao olhar para a distribuição da publicidade digital. Ele citou que somente a Google e Facebook concentram 81% do investimento publicitário digital no mundo. "O desafio desses novos tempos é encontrar o equilíbrio para que a imprensa continue exercendo seu indispensável papel, com receita suficiente para manter o negócio, contando com a participação das big techs e todas as suas soluções digitais para a sociedade", disse Lazzarotto.


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