Projeto do IPTU começa a ser discutido na Câmara de Porto Alegre

Protocolado na última semana e uma das principais promessas de campanha de Sebastião Melo (MDB), o projeto que revoga os aumentos no IPTU será tema da audiência pública desta terça-feira, na Câmara de Porto Alegre. Além deste, o encontro discute ainda o projeto que prevê incentivos à regularização das transações imobiliárias ainda não formalizadas. O encontro contará com a presença do prefeito e será realizado em formato virtual, a partir das 19h. 

O projeto de Melo mantém os valores de cobrança da alíquota atual sobre o IPTU, congelando os aumentos previstos, em formato escalonado, para os próximos quatro anos. Se a proposta for aceita, as cobranças apenas deverão sofrer ajustes caso aprovada uma nova Planta Genérica de Valores.

A proposta ainda prevê a criação de estímulos, com possíveis reduções nas cobranças de determinados impostos, para quem realizar investimentos em ações ambientalmente corretas ou aderindo ao programa de cidadania fiscal do município. 

Segundo Melo, a matéria vai além do "compromisso que veio das urnas" e servirá para dar uma sobrevida aos negócios da cidade, reativando a economia que está "cambaleada". "Se por um lado vamos arrecadar um pouco a menos no IPTU, o ISS, que é o imposto de serviço, vai ser reaquecido", disse o prefeito.

Por se tratar de uma diminuição na arrecadação de impostos, a matéria não deverá encontrar dificuldades em plenário. "Se o governo tá abrindo mão de receita, então não vai ser nós a dizermos o contrário", afirmou o vereador de oposição, Roberto Robaina (PSol).

Além do IPTU, a audiência deve discutir ainda a proposta que prevê a regularização das transações imobiliárias, realizadas até dezembro de 2020, que ainda não foram formalizadas. O incentivo será dado através da diminuição das alíquotas do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis), passando de 3% para 1,5%. 

Após 2019, IPTU retorna a pauta da Câmara

As discussões sobre o tema retornam ao plenário da Câmara dois anos após a atualização da base de cálculo do IPTU. Aprovada em 2019, durante a gestão Nelson Marchezan Jr. (PSDB), o projeto foi alvo de críticas e discussões.

O prefeito chegou a enviar um texto inicial em 2017, que foi rejeitado, em setembro daquele ano, pelos vereadores, em sessão que durou quase 16 horas. O assunto foi o motivo de um desgaste interno na gestão do tucano e provocou a saída do atual vice-prefeito Ricardo Gomes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico. 

No ano seguinte, Marchezan trouxe a discussão novamente à Câmara, porém, não houve tempo hábil para votação. Assim, apenas em abril de 2019, com ampla articulação, os vereadores votaram e aprovaram o texto, com 14 emendas.

A lei aprovada previa uma alteração na cobrança dos impostos e estabelecendo o pagamento dos mesmos em formato escalonado, pelos próximos quatro anos. Assim, 30% para o ano de 2020; 20% para o ano de 2021; 20% para o ano de 2022; 20% para o ano de 2023; 20% para o ano de 2024; 20% para o ano de 2025. Na época, a planta de valores do IPTU não recebia atualizações desde 1991.

*Sob supervisão de Mauren Xavier