Projeto do novo mínimo regional pode dividir base aliada do novo governador

O assunto da semana na Assembleia Legislativa será o impacto político do projeto do salário mínimo regional enviado pelo governo do Estado. Passavam poucos minutos do meio-dia desta terça-feira quando o chefe da Casa Civil, Carlos Pestana, acompanhado por uma comitiva de parlamentares petistas e representantes de centrais sindicais, entregou ao presidente da Assembleia, deputado Gilmar Sossella (PDT), o projeto que prevê reajuste de 16% para as cinco faixas do mínimo regional. O projeto chegou à Casa em regime de urgência, o que significa que deve ser votado em 30 dias. A partir disso, começa a trancar a pauta. Até o final da semana, mais 30 projetos do Executivo chegarão ao Legislativo, mas nenhum com tamanho potencial de divisão entre a base aliada do governador eleito, José Ivo Sartori (PMDB).

“Consideramos que nenhum dos projetos é polêmico e, por isso, esperamos pela aprovação”, assinalou Pestana durante o ato de entrega da proposta. Internamente, a avaliação do governo petista é de que Sartori poderá até tentar, de forma indireta, derrubar a aprovação do projeto, mas dificilmente terá sucesso. Ele pode também articular a apresentação de uma emenda ao texto, de forma a diminuir o reajuste, mas isso implicará em um desgaste inevitável já no início de sua administração.

O projeto atinge ainda a coesão da base partidária de Sartori. O novo governo tem, por exemplo, aliança com o PSB. Mas o partido e os deputados socialistas (três, no total), que até o ano passado integravam a gestão Tarso, têm vinculação histórica com vários dos movimentos de trabalhadores que reivindicaram o reajuste de 16%. O deputado Heitor Schuch, presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia, estava presente ao ato de entrega do projeto, nesta terça. Por outro lado, o vice-governador eleito, José Paulo Cairoli (PSD), é conhecido por sua posição frontalmente contrária ao mínimo regional.

Na bancada atual, o PT têm, garantidos, 19 votos (14 petistas, quatro dos cinco petebistas e um do PCdoB). O PDT, que por enquanto está independente, têm sete deputados. Em tese, levando-se em conta a soma das bancadas dos partidos que apoiaram Sartori no segundo turno da eleição, o peemedebista teria 28 votos. Caso seja contabilizado o deputado Marcelo Moraes, do PTB, que não seguiu a orientação partidária e fechou com Sartori, o número passa para 29. No ano passado, o projeto que previa o reajuste anual do piso foi aprovado por unanimidade entre os 45 parlamentares que estavam na sessão quando foi a votação.

Hoje, ao sair da primeira reunião mantida com o governador Tarso Genro (PT), Sartori disse que não pretende interferir nas decisões de governo tomadas até 31 de dezembro e que o tema do mínimo regional não chegou a ser abordado no encontro. Mas, ao final da coletiva, mesmo evitando responder a qualquer uma das questões polêmicas (além do mínimo, a possibilidade de tomada de novos empréstimos e as alternativas para resolver a situação financeira do RS), declarou que a próxima administração vai construir suas alternativas.

Com o reajuste de 16% o mínimo regional passa a variar de R$ 1.006,88 a R$ 1.276,00. As faixas intermediárias compreendem os valores de R$ 1.030,06, R$ 1.053,42 e R$ 1.095,02.