Projeto que muda compensações ambientais é aprovado

Por 29 votos a zero, foi aprovado, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar do Executivo para desburocratizar a poda e a derrubada de árvores na Capital. O objetivo é acelerar as licenças e firmar um termo de compensação ambiental sob responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Smam). O tema foi discutido em audiência pública no Legislativo, na segunda-feira.

Assim, quando houver a derrubada de árvores para a construção de empreendimentos, as empresas devem pagar um valor resultante do cálculo do impacto ambiental e a Smam vai se responsabilizar em plantar as mudar referentes à compensação.

Segundo o supervisor de meio ambiente da Smam, Mauro Moura, mais áreas de conservação ambiental serão criadas nos próximos anos. “Hoje já temos 1,2 milhão de árvores e temos dificuldades de implantar mais árvores a título de compensação ambiental. Assim, a Secretaria se responsabiliza pela arborização de rua e outras áreas de preservação poderão ser criadas”, destacou.

Fundo evita que dinheiro vá para o caixa único

Um fundo foi criado com a obrigação de que os depósitos não sejam destinados ao caixa único do município. A expectativa é de arrecadação anual estimada entre R$ 6 e R$ 8 milhões. Uma das emendas aprovadas ainda obriga o replantio de 5% de árvores no terreno onde a vegetação foi suprimida.

Outra meta é a diminuição da burocracia relativa à poda da vegetação nas residências. Se o projeto for aprovado, a população vai poder contratar biólogos e engenheiros ambientais para realizar o corte desde que o poder municipal seja comunicado. Atualmente, já existe custo para a poda, mas a espera pode ser superior a um ano. O serviço sem custo fica mantido para a população de baixa renda.