Projeto que prevê indenização a servidores pega base aliada de surpresa

O projeto anunciado pelo governo gaúcho e encaminhado à Assembleia, de autorização para ressarcir com juros da poupança servidores ativos e inativos que enfrentam atrasos salariais, prevê a retroatividade a julho de 2015. Outra proposta, já em tramitação, englobará o 13º salário. Deputados estaduais que integram a base aliada do governador José Ivo Sartori, inclusive do PMDB, partido do governador, não foram avisados previamente de que o Executivo encaminharia à Assembleia o projeto de indenização dos servidores. Ocorreu uma comunicação, via whatsApp, sobre o ato marcado para as 15h, mas sem nenhuma menção ao conteúdo do anúncio.

A determinação da ação foi feita por Sartori com o argumento de que se trata de questão de Justiça. Também é foco do movimento minimizar ações judiciais, por danos morais, contra o governo. A estimativa é a de que a transação, discutida internamente há meses, atinja o valor de R$ 68 milhões.

Os recursos seriam obtidos por meio de receitas extraordinárias, como a antecipação de créditos da General Motors, através do programa Fomentar, como ocorreu em 2015 e 2016. É correto e justo que o funcionalismo seja indenizado pelos atrasos, mas inevitavelmente, mesmo que o valor seja simbólico perto do custo total da folha mensal, de mais de R$ 1 bilhão, que a oposição explore politicamente a medida.

A iniciativa reforçará o discurso sustentado por adversários, de que se fizesse opções políticas, o governo poderia priorizar o pagamento em dia do funcionalismo e que os sucessivos atrasos representam estratégia visando a reforçar o discurso da crise para aprovar propostas de interesse da gestão peemedebista. Entre elas, a privatização ou federalização da Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e Sulgás.

Segundo a proposta do Executivo, que chegou à Assembleia em regime de urgência, o que limita a tramitação a no máximo 30 dias, os valores serão pagos em parcela única a cada servidor um mês após a aprovação e sanção do projeto por Sartori.

Dividindo

Considerando a estimativa da Secretaria da Fazenda, de que custará cerca de R$ 68 milhões a transação de indenização dos servidores que amargam o parcelamento salarial desde julho de 2015, e que são 344 mil matrículas, cada um receberia mais ou menos R$ 200.