Projetos do Executivo trancam pauta da Assembleia do RS

As últimas sessões antes do recesso parlamentar, previsto para o dia 23 de dezembro, deverão ter predominância de projetos do Executivo. Ao todo, são 13 projetos do governo do Estado tramitando em regime de urgência, com o prazo fatal vencendo nos dias 14 e 21 de dezembro. Além disso, dois projetos recém protocolados pelo Executivo que tratam de demandas importantes de categorias, como reajuste do magistério e o plano de carreira da Brigada Militar, também deverão ganhar prioridade na votação, em função da articulação de acordo entre líderes.

O governo também negocia colocar em pauta o projeto do piso regional, que foi enviado há mais de seis meses e está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A prioridade do governo é aprovar todos os 16 projetos antes do recesso. Por isso, além da sessão deliberativa hoje, na próxima semana deverão ocorrer sessões deliberativas na terça (21) e na quarta (22), tanto de manhã quanto à tarde.

Propostas são polêmicas

Projetos do Executivo que estão na pauta prometem polêmica. Na sessão desta terça-feira há cinco propostas do Executivo que estão na pauta com urgência. São elas: a da criação do Conselho Estadual de Desburocratização e Empreendedorismo; a de autorização para o poder Executivo abrir crédito especial no orçamento do Estado; as mudanças no Conselho Estadual de Cultura e a transferência e doação de rodovias e imóveis para municípios. 

Na próxima semana, entre as propostas que deverão render debates acirrados entre os deputados está o projeto de regionalização do saneamento. O texto cria duas Unidades Regionais de Saneamento Básico (URSB), uma englobando os municípios atendidos pela Corsan e outra com os demais. 

O líder da bancada do MDB, Vilmar Zanchin, afirma que o novo projeto foi elaborado contemplando pedidos dos prefeitos, mas a líder da bancada do PDT, Juliana Brizola, discorda. Segundo ela, os gestores municipais não estão por dentro das negociações e não sabem o que acontecerá se a proposta for aprovada. “Estão perdidos”, classifica.

Além deste, dois dos últimos projetos protocolado deverão ganhar a atenção dos deputados da base e oposição. Encaminhados pelo governo na quinta-feira passada, o plano de carreira da Brigada Militar e o reajuste do piso do Magistério deverão gerar discussões.

Por parte da base, o entendimento é que, no caso dos professores, foi o que poderia ser feito. Segundo Mateus Wesp (PSDB), o reajuste de 32% vem como uma forma de valorizar os professores que estão na ativa. “Traz uma compensação a uma categoria que está a bastante tempo prejudicada”, disse. Para ele, o índice de 6,15% para os professores aposentados não pode ser considerado um demérito, mas  uma escolha necessária. 

A oposição rebate e alega falta de diálogo do governo estadual com os servidores e uma reposição da inflação de três anos ao invés de sete anos. Mesmo assim, os deputados de oposição deverão votar favoráveis ao projeto, uma vez que sem isso os professores ficam sem nenhum reajuste. 

Sobre a modernização do plano de carreira da Brigada Militar, o pedido é de mais tempo e diálogo com a categoria. A deputada Luciana Genro (PSol) relembra que esse é um pedido antigo dos brigadianos e criticou o governo por não estar aberto a possíveis alterações. A falta de diálogo com os servidores é, inclusive, uma crítica repetida por mais deputados da oposição. A deputada alega que o projeto desvaloriza aqueles servidores da linha de frente, que são de patentes mais baixas e valoriza os de patentes mais altas. 

Projetos em acordo para serem votados:

*Sob supervisão de Mauren Xavier