Projetos pedem transparência da vacinação contra a Covid-19 no RS

Como previsto, a vacina contra a Covid-19 é uma das pautas em discussão no início dos trabalhos na Assembleia Legislativa neste ano. Dos 15 projetos de lei que já constam no sistema da Casa, dois deles tratam sobre a imunização no Rio Grande do Sul. O primeiro, do deputado Pepe Vargas (PT), propõe a obrigatoriedade da publicação, por meio digital, do quantitativo de vacinas adquiridas ou recebidas pelo Estado, além dos laboratórios de origem, os custos despendidos e os grupos elegíveis. A proposta também se refere aos dados sobre a aquisição, o estoque e a distribuição dos insumos necessários à aplicação das vacinas.

O texto ainda prevê a publicação de uma lista com a identificação das pessoas imunizadas organizada por município e por grupos hierarquizados, conforme o Plano Estadual de Vacinação. Cada caso terá o nome completo da pessoa vacinada, sua idade, filiação e data em que foi imunizado. O objetivo é manter um maior controle sobre quem foi vacinado, evitando que “furem a vila”, além de monitorar as ações do Estado. 

Com o mesmo propósito de evitar fraudes no sistema de vacinação, a deputada Luciana Genro (PSol) protocolou um projeto que propõe maior transparência no rastreamento das doses e da população vacinada. A proposta prevê, por meio digital e separado por município, as informações sobre o lote de vacinas, como o responsável pelo transporte e a quantidade de doses em cada lote. Sobre a população vacinada, além das informações básicas como nome completo, também estaria o grupo de vacinação e o profissional que aplicou a vacina. 

“O projeto busca impedir esse quadro grave (de denúncias relacionadas à fraude) por meio de transparência, criando uma plataforma centralizada por meio da qual qualquer cidadão poderá fazer o controle social do programa de imunizações", traz a justificativa do projeto. 

A proposta que atualiza a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, encaminhada pelo Executivo, inclui a possibilidade de remanejo de recursos para a aquisição dos imunizantes contra a Covid-19. A iniciativa não define detalhes e nem projeta valores, uma vez que depende da necessidade efetiva.

A previsão de recursos foi ponto acertado entre o governador e a bancada do PT, no final do ano passado, para conseguir apoio na votação da manutenção da majoração da alíquota do ICMS. O novo presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza (MDB), afirmou que a vacinação será pauta prioritária este ano.

*Sob supervisão de Mauren Xavier