PSol apresentará projeto para sustar pontos do decreto da posse de armas

PSol apresentará projeto para sustar pontos do decreto da posse de armas

PT vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade no STF contra o documento

AE

Bolsonaro assinou decreto que flexibiliza posse de armas nesta terça

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O PSol anunciou, em nota, que sua bancada na Câmara dos Deputados deve apresentar um projeto de decreto legislativo (PDC) com o objetivo de sustar os pontos da determinação assinada nesta quinta-feira, pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que flexibiliza os critérios para a posse de armas.

O PT também vai entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o decreto. A informação é do líder do partido na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS). Segundo Pimenta, a ação deve ser protocolada ainda nesta semana, assim que o partido concluir o documento.

• Veja na íntegra o decreto que flexibiliza a posse de armas de fogo

O partido também pretende entrar com um projeto de decreto legislativo na Câmara, em fevereiro, quando acabar o recesso. "Esse decreto (que facilita o posso de armas) terá consequências gravíssimas", disse Pimenta. "Neste momento parece mais pagamento de promessa à indústria de armas do País", afirmou o líder petista.

O argumento que o partido deve usar para a ADI é que o decreto extrapola os poderes do Executivo e modifica regras que deveriam passar pelo Legislativo. O deputado criticou fortemente pontos do decreto e o considerou um "escárnio". "Teremos uma explosão dos índices de criminalidade", disse. "Mergulhará o País em um caos de violência", opinou. 


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