PT quer CPI mais ampla que a sugerida pelo PTB sobre incentivos fiscais no Estado

A bancada do PT na Assembleia Legislativa decidiu que vai procurar deputados de outras legendas a fim de viabilizar uma CPI que investigue as perdas financeiras do Estado do Rio Grande do Sul, decorrentes da sonegação e da inadimplência, além do montante e a eficácia dos benefícios fiscais concedidos pelo governo.

O deputado Tarcísio Zimmermann explica que a bancada vai trabalhar por uma CPI mais abrangente que a sugerida pelo deputado Luís Augusto Lara (PTB), incluindo a inadimplência e a sonegação, porque considera a investigação isolada dos incentivos fiscais insuficiente.

O PT defende que a CPI analise se as isenções contribuem para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul e se o Executivo está fiscalizando as contrapartidas assumidas pelas empresas para se instalarem no Estado. Com a decisão, a bancada petista ratifica a deliberação do Diretório Estadual do partido de segunda-feira passada.

Os petistas chegaram a anunciar a resolução em plenário, nessa terça-feira. Minutos depois, porém, Lara formalizou o requerimento de CPI, o que pegou a bancada de surpresa. O petebista, que é vice-presidente da Comissão de Finanças da Assembleia, havia colhido, até a noite de quarta-feira, oito assinaturas de apoio (quatro no PTB, duas no PDT, uma no PSol e uma no PCB). A adesão da bancada petista, com 11 deputados, era esperada para completar as 19 assinaturas necessárias para tirar a CPI do papel. Mas com o anúncio desta quinta-feira, isso não deve mais ocorrer. Com o requerimento alternativo, o PT busca também presidir o inquérito parlamentar. De praxe, esse cargo é reservado ao proponente da Comissão.

Na última segunda-feira, em paralelo, a Justiça determinou que o governo forneça ao Ministério Público estadual (MP), em até 20 dias, os dados a respeito dos benefícios fiscais e financeiros concedidos pela Secretaria da Fazenda. A Procuradoria-Geral do Estado confirmou que vai atender a medida.