Queda na arrecadação desafia governadores
Dados fornecidos pelos estados indicam dificuldade de pagar a folha dentro dos limites impostos pela lei
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Segundo os dados, os estados arrecadaram, em 2015, quase R$ 30 bilhões a menos do que o esperado. A maioria dos governos obteve menos receitas com tributos e com transferências federais do que o previsto um ano atrás. O nível de endividamento dos governos teve elevação generalizada.
No início deste ano, os problemas de caixa voltam a ameaçar o pagamento da folha. Em dezembro, o governo do Rio, administrado por Luiz Fernando Pezão (PMDB), atrasou pagamentos na área da saúde, o que fez funcionários fecharem emergências de hospitais, gerando caos no atendimento. Estados como Sergipe e Tocantins, retardaram o pagamento do décimo terceiro. No Rio Grande do Sul, o atraso no pagamento mensal da dívida com a União virou rotina. Há o risco de o mesmo ocorrer em Minas.
Em relação a 2014, apenas três estados conseguiram ampliar a arrecadação de tributos, em valores corrigidos pela inflação. Um deles foi o Paraná, primeiro a articular um pacote de aumentos de impostos neste mandato. Os demais são o Pará e o Maranhão. Este último revisou benefícios fiscais concedidos em mandatos anteriores. A Paraíba não disponibilizou os dados. O maior desfalque ocorreu no Rio de Janeiro, que esperava arrecadar com impostos e taxas R$ 43,4 bi, mas, com as dificuldades do setor do petróleo, conseguiu R$ 29,1 bi. O secretário da Fazenda de Santa Catarina, Antônio Gavazzoni, diz que o fenômeno é culpa “exclusivamente” da situação da economia nacional.
A LRF prevê restrições a quem ultrapassa os limites de comprometimento de receita. No caso dos gastos com pessoal, o estado fica impedido de fazer contratações. Se não houver melhora nas contas em oito meses, as transferências federais podem ser cortadas. Novos empréstimos também são barrados, e as contas de governo podem ser rejeitadas, o que provoca a inelegibilidade do governador.
Governo do RS estuda mais cortes
A assessoria de imprensa do chefe da Casa Civil, Márcio Biolchi (PMDB), confirmou ontem que o Rio Grande do Sul ultrapassou o limite legal de gastos com a folha de pagamento do funcionalismo, o que obrigará o Estado a proceder um ajustamento das contas. A informação sobre a superação do limite legal se refere ao último quadrimestre de 2015 e consta no recente Relatório de Gestão Fiscal, encaminhado ao Palácio Piratini, no final de janeiro, pelo Ministério da Fazenda.
Segundo a assessoria da Casa Civil, estudos para adequação dos gastos com pessoal à receita do Estado são permanentemente realizados em conjunto com técnicos da Secretaria da Fazenda. A equipe analisa onde o governo poderá fazer mais cortes, além das economias já realizadas.
Para o deputado Luiz Fernando Mainardi (PT), que lidera a maior bancada de oposição ao governo de José Ivo Sartori na Assembleia, o ajustamento das contas do Estado não pode se restringir a mais cortes. “O governador está olhando para o lado errado da conta. O que precisa ser feito é trabalhar para incrementar a receita do Estado”, analisa Mainardi. Segundo o deputado, mais cortes irão penalizar a sociedade. “Estamos em uma grave crise de segurança pública, área essencial que necessita de mais pessoal para trabalhar”, afirma.
Gastos com pessoal:
Estados que ultrapassaram os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2015*
• Acima do limite máxino (49%)
• Acima do limite prudência (46,44%)
• Acima do limite de alerta (44,1%)
Rio Grande do Norte: 52,53
Tocantins: 51,67
Mato Grosso: 50,20
Rio Grande do Sul: 49,18
Alagoas: 48,48
Goiás: 48,44
Santa Catarina: 48,35
Amazonas: 47,98
Minas Gerais: 47,91
Sergipe: 47,82
Bahia: 47,35
Pará: 47,34
Roraima: 47,31
Distrito Federal: 46,78
São Paulo: 46,28
Pernambuco: 46,19
Ceará: 45,93
Mato Grosso do Sul: 45,58
Acre: 44,50
Rondônia: 44,39
*Gastos com pessoal em relação à receita corrente líquida
Fonte: governos dos Estados
