Reajuste do magistério, IPE e efeitos de negociações federais devem movimentar Assembleia
Primeiros dois meses da nova legislatura foram marcados por poucas polêmicas e baixa atividade em plenário
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A calmaria dos dois primeiros meses de funcionamento da nova legislatura na Assembleia gaúcha está prestes a se encerrar. A partir de 31 de março, na próxima sexta-feira, o projeto de lei (PL) 139/2023, que é a proposta do Executivo para reajuste do magistério estadual, enviada à Casa em regime de urgência, começa a trancar a pauta, impactando os trabalhos a partir da próxima semana. E a oposição promete insistir na tese de que é possível um aumento superior aos 9,45% oferecidos pelo governo, além da inclusão de parcelas de servidores não previstas no texto original.
“Temos certeza de que é possível conceder 14,95% para ativos e inativos da educação e estamos nos dedicando muito a deixar isto claro. Porque o índice de 9,45%, ele é anterior a questões que alteram a situação fiscal do RS de forma muito positiva”, adianta o vice-líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto. Segundo Rossetto, além da compensação de R$ 3,6 bilhões pela desoneração dos combustíveis, o Estado recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para sacar R$ 2 bilhões do fundo previdenciário, foi beneficiado por outra decisão do STF em relação à tributação da energia elétrica, e participa das discussões sobre o retorno de alíquotas maiores sobre a gasolina.
O líder do governo na Assembleia, deputado Frederico Antunes (PP), por sua vez, argumenta que a situação fiscal, por enquanto, não pode ser considerada confortável, e que o Executivo segue aguardando pelos impactos na prática de definições já concluídas ou em negociação. “Não é só no custeio, nos investimentos também fica tudo amarrado até que tenhamos maior clareza”, justifica. O Executivo gaúcho e lideranças da base no Legislativo destacam sempre a perda de receita provocada pela redução do ICMS (a compensação em relação aos combustíveis anunciada pelo Ministério da Fazenda é referente apenas a 2022) nas discussões sobre o custeio. Mas, para além do subsídio do magistério, vai aumentar também a pressão em relação a uma revisão geral de salários dos servidores estaduais em 2023. Tanto pela defasagem como pelo fato de que o funcionalismo federal, na semana passada, aceitou proposta do governo de aumento linear de 9% nas remunerações a partir de maio e reajuste de 43,6% no vale-alimentação.
E, ainda em abril, o governo promete enviar à Assembleia o projeto de reestruturação do IPE Saúde, que prevê mudanças nas alíquotas. A alteração que ganhou peso entre governistas é a que prevê a cobrança de mensalidades para dependentes hoje isentos, em um modelo semelhante ao que já é adotado pelos planos de saúde.
Parlamentares atribuem baixa atividade ao excesso de projetos na CCJ
Em lados opostos nas discussões que devem pautar os trabalhos da Assembleia Legislativa nos próximos meses, o líder do governo na Casa, deputado Frederico Antunes (PP), e o vice-líder da bancada do PT, deputado Miguel Rossetto, concordam em pelo menos um ponto. Ambos atribuem a falta de protagonismo do Legislativo nos dois primeiros meses de trabalhos de 2023 ao número recorde de projetos protocolados ou desarquivados, o que sobrecarregou a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O colegiado, presidido por Frederico e do qual Rossetto também participa, começou o ano com quase 400 propostas para distribuição ou prazo para apresentação de emendas.
As duas últimas reuniões da CCJ foram dedicadas à distribuição de textos para relatoria, o que deve se estender ainda por esta semana e a próxima. “Esta monotonia se deve ao fato de que a CCJ está sobrecarregada por uma infinidade de projetos parlamentares”, admite Frederico. Ele diz ainda que o baixo ritmo dos trabalhos ocorre também porque no primeiro ano do primeiro mandato do governador Eduardo Leite (PSDB) foi aprovada uma série de reformas ‘pesadas’. Rossetto, por sua vez, afirma que, além do impacto gerado pela quantidade de projetos na CCJ, é natural uma reorganização no início das legislaturas, com a instalação de comissões e frentes parlamentares que na sequência vão acompanhar temas de interesse.
Nesta última semana de março os trabalhos mais uma vez serão de audiências públicas e atividades das comissões especiais. Nas reuniões da terça-feira (líderes e Mesa) o líder do governo vai levar a proposição de abreviar a votação do projeto de lei complementar (PLC) 182/2023, com prazo fatal em 25 de abril, de forma a que o texto seja apreciado no início do mês. O 182 altera a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos estabelecido durante a pandemia.
