Reestruturação do IPE Saúde domina articulações políticas dentro e fora da Assembleia Legislativa

A partir desta semana, e ao longo de pelo menos as três próximas, o projeto sobre a reestruturação do IPE Saúde passa a dominar as articulações na Assembleia Legislativa. Por enquanto, o texto do governo enfrenta uma série de resistências dentro da Casa, e os parlamentares passam a sofrer pressões mais intensas tanto do Executivo quanto de entidades de servidores. Ao mesmo tempo, do lado de fora, há também indicativo de que as entidades busquem alternativas para tentar barrar a iniciativa.

Na sexta-feira, um dia após o Executivo ter enviado a proposta para a Assembleia, em regime de urgência, o texto recebeu a primeira sugestão de emenda, protocolada pelo deputado Rodrigo Lorenzoni, líder da bancada do PL, sigla que tem cinco parlamentares e hoje se constitui na maior bancada de oposição ‘à direita’ no Parlamento. A emenda idealizada pelo PL propõe alteração na principal mudança feita pelo Executivo entre a primeira e a segunda versão do projeto: a da trava global que limita os descontos para o IPE Saúde nos salários dos servidores.

Após a cobrança de todos os dependentes ter se tornado o maior obstáculo da iniciativa, o governo, na proposta enviada ao Legislativo, estabeleceu uma trava global de 12% na alíquota de contribuição, ou seja, somadas, as mensalidades do titular e dos dependentes não podem ultrapassar 12% do salário bruto mensal. A proposta do PL é a da substituição da trava única por uma escalonada, dividida por faixa salariais. A emenda da legenda é a única até o momento.

Partidos de oposição, como PT, Psol e PCdoB, que somam 14 cadeiras, não ‘bateram o martelo’ ainda sobre mudanças a serem sugeridas. E, entre aliados, a ideia é discutir alternativas nas reuniões de bancada nesta semana. De público, o partido da base mais identificado com pautas em defesa de servidores, o PDT, elogiou a mudança feita pelo Executivo. “Avançou bastante em relação a primeira versão. A trava protege em grande parte os baixos salários”, avalia o líder da bancada do PDT, deputado Eduardo Loureiro. O parlamentar, contudo, admite a existência de vários obstáculos. “Há uma contrariedade grande. Nós queremos dialogar sobre uma revisão geral dos salários. O que mais nos chega é a necessidade de haver um cronograma de reajustes”, projeta. A sigla, que ingressou na base neste segundo governo de Eduardo Leite (PSDB), tem quatro cadeiras.

O deputado Luiz Fernando Mainardi, líder da bancada do PT, a maior de oposição, com 11 parlamentares, também defende o debate sobre a revisão das remunerações. “Os números apresentados pelo próprio governo mostram que, mais do que tudo, o problema do IPE Saúde foi causado pela falta de reajuste geral dos salários dos últimos anos”, argumenta. Segundo ele, o entendimento da bancada é de que, além de aumentar os descontos nas remunerações, o texto do governo quebra os princípios da paridade e da solidariedade do sistema atual. “Se a proposta prevê que o servidor possa descontar até 12%, então o Estado vai ter que contribuir até o limite de 12%. Onde está a paridade de uma proposta na qual o servidor paga 12% e o Estado continua com 3,6%?”, questiona.

Dentro da Assembleia, a partir desta semana, entidades que representam servidores vão intensificar a pressão por mudanças no texto sobre siglas da base que possuem vinculações com diferentes categorias. Além do PDT, que tem identificação histórica com a área da educação, também sobre o União Brasil e o Republicanos, que têm proximidade com a área da segurança. Servidores da educação e da segurança constituem o maior contingente de usuários do IPE Saúde.  O Republicanos tem cinco deputados e, o União Brasil, três.

Líder do PL diz que Executivo trata problema complexo com ‘conta de chegada’ para aliviar caixa  

Os primeiros sinais concretos de que, apesar do otimismo demonstrado por lideranças do governo, o Executivo enfrenta dificuldades no diálogo com a Assembleia em relação às mudanças no IPE Saúde partiram do PL. Na sexta-feira, o líder da bancada do partido, deputado Rodrigo Lorenzoni, fez duras críticas à postura do governo em relação à reestruturação.

“Sempre manifestamos a predisposição de fazer uma reforma profunda, para organizar o sistema pelo menos para os próximos 20, 30 anos. Mas o que o governo está fazendo não é isto. É uma conta de chegada para aliviar o seu caixa. Não mostra números importantes e apresentou um projeto simplório, com cinco artigos, de reforma de alíquotas, que não enfrenta a dívida do IPE Saúde. A sensação que fica é de que não fez um estudo profundo da situação e, daqui a três anos, tudo vai estourar de novo.”

Segundo o parlamentar, após a apresentação da primeira versão da proposta, a bancada solicitou uma série de dados sobre o IPE Saúde e a reestruturação. Entre eles, a curva de receitas e despesas projetada a partir da reforma; os cálculos atuariais para o estabelecimento da alíquota de 3,6%; dados sobre pagamentos e oferta de serviços; informações sobre o descompasso contábil e sobre reconhecimento e possibilidade de pagamento da dívida de R$ 356 milhões do governo com o IPE, apontadas em relatório da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). “Como não recebemos as informações, optamos por apresentar a emenda. O conceito da trava nos parece correto, mas 12% seguem injustos no nosso entendimento, porque é muito para quem ganha pouco. Então usamos dados do mínimo regional e do IBGE para propor um escalonamento em seis faixas”, explica.

Pela proposta, somadas as contribuições do titular e dependentes, quem recebe até R$ 1.829,87 segue descontando no máximo 3,6% do salário bruto. Para remunerações entre R$ 1.829,88 e R$ 3.659,76, é aplicada trava de 4%. Salários de R$ 3.659,77 a R$ 7.319,53 descontam até 5%. Para os com vencimentos entre R$ 7.319,54 e R$ 14.639,04 a trava é de 6%. Remunerações entre R$ 14.639,05 e R$ 29.278,08 descontam até 9%. E, só para vencimentos a partir de R$ 29.278,09 é aplicada trava de 12%.