Reforma tributária "é única bala de prata" para impulsionar economia, diz Tebet

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse nesta quarta-feira (5) que a reforma tributária “é a única bala de prata” para impulsionar a economia nacional. Segundo ela, a medida vai acabar com a insegurança jurídica, o que pode permitir o incremento de investimentos do setor privado no país.

“A reforma tributária ideal é a reforma tributária possível, é aquela que passa. A reforma tributária é a única bala de prata. Quer fazer o Brasil crescer? Aprove a reforma tributária. Crescer significa gerar emprego, emprego na veia, renda, qualidade do trabalho, carteira de trabalho assinada, não só ganhar o pão do trabalho, mas sobrar dinheiro para o lazer no fim de semana”, comentou Tebet em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Nós estamos brigando com essa reforma tributária, ou brincando com o povo brasileiro, há mais de 30 anos. O sistema tributário do Brasil é um dos piores do mundo, o mais caótico. Ninguém quer investir no Brasil porque não tem segurança jurídica, é uma burocracia”, acrescentou.

A ministra destacou que a proposta em discussão no Congresso Nacional não prejudica estados e municípios. Nos últimos dias, prefeitos e governadores passaram a pressionar os parlamentares a não votar o projeto, sobretudo pelo temor de que o projeto retire a autonomia e a arrecadação das cidades e dos estados.

“Posso garantir que a reforma tributária não prejudica estados e municípios. Vai ter um tempo de intervalo imenso, ela tem uma transição muito grande em relação à questão dos estados e municípios. E reforma tributária tem que ser a possível”, reforçou.

“Estou muito otimista. Os estados não vão perder. Os municípios não vão perder. E os setores que porventura vão perder, e sim o setor de serviços tem um impacto, aqueles que estão mais na ponta estão tendo alíquotas diferenciadas para que tenham a possibilidade de se ajustar até o Brasil voltar a crescer”, completou.

De acordo com Tebet, nesta quinta-feira (6) o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) vai divulgar um estudo dos impactos da reforma tributária a partir do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). A ministra não antecipou nenhum dado, mas disse que o levantamento vai mostrar que a reforma tributária “é capaz de aumentar anualmente o crescimento do PIB do Brasil”.

“É um estudo de instituto independente. Esse estudo vai mostrar que, mesmo com essas alterações para adequar essas exceções para que nenhum setor possa se sentir prejudicado, só com a reforma ela é capaz de aumentar anualmente o crescimento do PIB do Brasil. Quando falamos em crescimento do PIB, estamos falando de injeção de dinheiro sem aumentar imposto. A reforma tributária não vai aumentar imposto do povo brasileiro.”

O principal ponto da proposta de reforma tributária em análise no Congresso trata da unificação dos impostos, com a criação de um único imposto sobre bens e serviços, dividido em um tributo federal e um de estados e municípios.

Relatório

Veja a seguir o que está previsto no relatório de Aguinaldo Ribeiro.
  
• Substituição de tributos
A reforma define um novo sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parte destinada ao governo federal e a outra, aos governos estaduais e municipais. Além disso, o IVA terá quatro alíquotas.

O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins. O IVA subnacional (que compreende os estados, o Distrito Federal e os municípios) vai juntar ICMS e ISS — os dois tributos serão cobrados na venda ao consumidor final.

O modelo prevê ainda uma taxa mais alta, uma média, uma pequena e uma isenta, a exemplo de países europeus, que aplicam tarifas de acordo com o bem ou o serviço.

• Diferença de alíquotas
O texto trouxe dois tipos de alíquotas: padrão e reduzida. Uma única como regra geral; reduzida e zero de imposto.

A única terá redução de 50% das alíquotas para bens e serviços de setores como transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; medicamentos; dispositivos médicos e serviços de saúde; serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos de higiene pessoal; além de atividades artísticas e culturais nacionais.

Previsão de isenção para determinados medicamentos como de tratamento de câncer; redução em 100% da alíquota da CBS incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni); e isenção de IBS e CBS na hipótese de pessoas físicas que desempenhem as atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura.

• Fundo de Desenvolvimento Regional
O texto prevê um aporte feito exclusivamente pela União para a criação de um fundo para financiar projetos de desenvolvimento que são importantes para o crescimento social e econômico. Aplicação em realização de estudos, fomentos, atividade produtivas com geração de emprego e renda é uma das exigências para o uso do recursos.

Esses aportes, segundo o relator, se iniciam em R$ 8 bilhões, a partir de 2029, e devem chegar a R$ 40 bilhões a partir de 2033/por ano.

• Regimes tributários favorecidos
O relatório de Aguinaldo manteve os dois regimes tributários favorecidos atualmente estabelecidos na Constituição: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

• Transição para o novo modelo
O texto estabelece que a transição dos tributos antigos para os atuais será feita em oito anos da seguinte forma:

• 2026: iníco com alíquota de 1% compensável com o PIS/Cofins;
• 2027: entrada da CBS, extinção do PIS/Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI (exceto Zona Franca de Manaus);
• de 2029 a 2032: entrada proporcional do IBS e extinção proporcional do ICMS e do ISS;
• 2033: vigência integral do novo sistema e extinção do antigo.