Regulamentação do exercício da Psicopedagogia avança no Senado
PL do senador Hamilton Mourão será votado nesta terça-feira na Comissão de Educação e Cultura do SF
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O projeto de Lei que regulamenta o exercício da Psicopedagogia no Brasil avançou no Senado Federal. O PL 1675/2023, de autoria do senador Hamilton Mourão (Republicanos/RS), já recebeu parecer favorável da relatoria e está pautado para votação, nesta terça-feira, na Comissão de Educação e Cultura do Senado.
A regulamentação do exercício da Psicopedagogia é uma luta da categoria profissional, desde 1997. A matéria, arquivada no final de 2022, foi resgatada pelo senador gaúcho após apelo da classe profissional.
Conforme o parlamentar, caso aprovado, o PL segue para apreciação da Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal, onde será votado em caráter terminativo, sem necessidade de apreciação do Plenário da Casa. Em seguida, a matéria segue para a Câmara dos Deputados.
O que diz o PL
O projeto de Lei é composto por sete artigos e condiciona o exercício da atividade aos portadores de diploma de nível superior em psicopedagogia, psicologia, pedagogia ou aos licenciados que tenham concluído curso de
especialização em psicopedagogia, com duração mínima de 600 horas e carga horária de 80% na especialidade.
Para os profissionais que já ocupam cargos ou funções de psicopedagogo em órgãos ou instituições públicas, o projeto assegura a continuidade do exercício, desde que os profissionais sejam credenciados pelos órgãos competentes. A proposição estabelece, ainda, a obrigatoriedade de inscrição do profissional no conselho de fiscalização, a ser criado pelo Poder Executivo.
Psicopedagogia em crescimento
A Psicopedagogia vem conquistando espaço no Brasil desde 1980, ocasião em que foi lançado o primeiro curso de formação profissional na área. Atualmente, o País possui 41 cursos de graduação e mais de 4.500 cursos de pós-graduação
na área, segundo dados do Ministério da Educação.
Para o senador Hamilton Mourão, a regulamentação da profissão de psicopedagogo se faz necessária frente ao crescimento não apenas do número de cursos, mas sobretudo da demanda por profissionais mais bem preparados
para lidar com situações complexas.
“Infelizmente, vivenciamos no Brasil uma escalada de casos de violência nas escolas e necessitamos de profissionais preparados para lidar com a situação de forma a colaborar com um ambiente escolar mais saudável. A regulamentação da profissão de psicopedagogia irá trazer benefícios para além da categoria profissional”, afirma.
