Relator do PL das fake news diz que texto não representa risco à liberdade de imprensa

O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou nesta quarta-feira (26) que a aprovação do texto deve garantir ainda mais liberdade para a prática religiosa. Ele tem percorrido reuniões de bancadas com o intuito de ampliar o apoio para que a proposta seja aprovada pela Casa. Com os parlamentares da bancada evangélica, a tarefa de Silva foi esclarecer os pontos da proposta que são considerados sensíveis para os deputados.

Após acordo com líderes, o plenário aprovou o requerimento de urgência para a votação do texto. Com isso, a matéria vai à votação no plenário sem precisar passar pelas comissões. Na véspera da votação, a bancada pressionou para a retirada de um trecho da proposta que quer “combater discursos violentos baseados em discriminações”. Os deputados argumentam que o trecho poderia barrar conteúdos diversos, inclusive os religiosos.

“Tivemos a oportunidade de ler juntos o texto e mostrar que não há qualquer risco à liberdade de expressão, de culto, de crença e liberdade religiosa. Foram apresentadas várias sugestões para o texto, que foi modificada, incorporei mudanças e suprimi expressões e acredito que agora eles avaliam o texto que vai ser apresentado e a expectativa é de que possamos produzir mais convergências”, afirmou Silva à Record TV e ao R7.

A expectativa é de que o relator apresente um novo texto nesta quinta-feira (27). A matéria deve ser votada no plenário na próxima terça (2). “Tenho certeza que o texto será bem acolhido pela bancada evangélica”, completou.

Segundo o advogado Conrado Gontijo, doutor e mestre em direito penal pela Universidade de São Paulo, é preciso que haja mais clareza e disciplina sobre o papel e as responsabilidades dos provedores em relação à disseminação de notícias falsas.

“A dificuldade é encontrar segurança jurídica em relação à definição sobre o que é verdadeiro e o que é falso. Nem sempre, essa diferenciação é simples e, por isso, a adoção de balizas claras no plano normativo é fundamental para que, sob a justificativa de se proteger a democracia, não sejam criadas amarras inconstitucionais ao exercício, por exemplo, do direito fundamental à liberdade de expressão”, opina.

Principais pontos do PL das fake news

A proposta é um primeiro passo na regulamentação das redes sociais e plataformas digitais. O texto prevê regras de uso, gestão e punições, no caso, de divulgação de informações falsas, por exemplo.

Também estabelece prisão de um a três anos e multa a quem promover ou financiar a disseminação em massa de mensagens que contenham "fato que se sabe inverídico" e que possa comprometer a "higidez" do processo eleitoral ou causar dano à integridade física. Além disso, as plataformas terão de publicar regularmente relatórios semestrais de transparência com informações sobre a moderação de conteúdo falso.

Remuneração de conteúdo jornalístico

Segundo o relator, o trecho que prevê a remuneração do conteúdo jornalístico profissional será mantido no texto final. A proposta é que essas companhias paguem pelos conteúdos jornalísticos que publicarem, como já ocorre na Austrália.

A falta de regulamentação das big techs, empresas responsáveis por redes sociais e buscadores, tem sido motivo de discussão em todo o mundo, e no Brasil o tema é tratado no PL das Fake News.

“Para combater desinformação, é necessário valorizar quem produz conteúdo profissional, que é o jornalista. Por isso, o texto manterá a ideia de remuneração do conteúdo jornalístico utilizado pelas redes sociais. Isso é muito importante, inclusive, para a democracia”, afirmou.

Sugestões do TSE

Ontem, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), receberam o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes, para tratar de sugestões do TSE ao texto do PL das Fake News.

Os presidentes devem incorporar as ponderações de Moraes antes da votação em plenário. Entre as propostas entregues pelo ministro está a emenda que acrescenta penalizações à divulgação ou ao compartilhamento de fatos "sabidamente inverídicos" ou "gravemente descontextualizados" que atinjam a integridade do processo eleitoral, inclusive os processos de votação, apuração e totalização de votos.

Fica autorizada a punição pela Justiça Eleitoral de remoção do endereço eletrônico, sob pena de multa de R$ 100 mil a R$ 150 mil por hora de descumprimento.

Além disso, a proposta é que os provedores indisponibilizem imediatamente conteúdos e contas com condutas, informações e atos antidemocráticos e com grave ameaça, direta e imediata, de violência ou incitação à violência contra a integridade física de funcionários públicos.

Também deverão ser retiradas do ar postagens com comportamento ou discurso de ódio, inclusive promoção de racismo, homofobia, ideologias nazista, fascista ou odiosa contra uma pessoa ou grupo, mediante preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.